materia nº 8/2023

EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
24" 46' 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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É Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- PROJETO DE LEI Nº. 008/2023
Câmara Municipal de Marechat Floriano
Protocolado sob nº. O
LA a
Encarregado
'
SERE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BASQUETE,
NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO, NESTA
MUNICIPALIDADE, NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
município de Marechal Floriano-ES, o Campeonato Municipal de Basquete, nas
categorias masculina e feminina, a realizar-se anualmente no segundo trimestre.
Art. 2º A presente Lei visa promover a difusão desta modalidade esportiva, a
integração e a confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de
estimular a cidadania, a solidariedade e o fomento da prática do desporto em todas
as suas formas, com a participação da sociedade civil, sobretudo, incentivar a
prática desse esporte por meio de campeonatos no Município.
Art. 3º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá
dar apoio logístico ao referido campeonato, divulgando-o e implementando iniciativas
que possam abrilhantá-lo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de Janeiro de 2023.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
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