materia nº 10/2023

PROJETO DE LEI Nº. 010/2023
“DENOMINA DE “RUA OTTO ALVARENGA BAPTISTA”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “RUA OTTO ALVARENGA BAPTISTA”, a rua 
projetada localizada no Bairro Vale das Palmas, neste município.
Parágrafo único: A presente rua tem uma extensão de aproximadamente 150 metros, 
conforme croqui em anexo.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2023.
Abrão Levi Kiffer
 Vereador 
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Assinado eletrônicamente por Ver. Abrão Levi Kiffer em 31/01/2023 15:50
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