| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | RESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº. 003/2023, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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Câmara Municipal de Ma chat Floriano Protocolado sob ide RRE emLica as S A Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 10 de Fevereiro de 2023. OF. PMMEF Nº. 037/2023 EXMO SR. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMEF/PRESIDÊNCIA/Nº. 023/2023, referente ao Requerimento nº. 003/2023, de autoria do Plenário desta Câmara, que requer ao Poder Executivo a viabilização do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, cumpre-nos informar que o Município de Marechal Floriano esta realizando o estudo dos impactos financeiros ao erário municipal para a implantação e viabilização do referido reajuste. Neste sentido, é de suma importância destacar que o valor salarial do piso mínimo do magistério que perfaz o valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) se referem à carga horária de 40 horas semanais de trabalho. Sendo assim, o Município de Marechal Floriano tem como base a carga horária de 25 horas semanais de trabalho, logo, seria o valor do piso a quantia de R$ 2.762,94 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Por fim, ressaltamos que o Poder Executivo Municipal busca sempre a valorização dos profissionais do magistério para a construção de uma sociedade mais justa, observados os princípios administrativos, constitucionais e financeiros que regem a Administração Pública. Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, RKLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQ il: gabinete.marechalfloriano gmail.com