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materia nº 2/2023

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaRESPOSTA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº. 003/2023, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
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Câmara Municipal de Ma chat Floriano
Protocolado sob ide RRE
emLica as
S A Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 10 de Fevereiro de 2023.
OF. PMMEF Nº. 037/2023
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMEF/PRESIDÊNCIA/Nº. 023/2023, referente
ao Requerimento nº. 003/2023, de autoria do Plenário desta Câmara, que requer ao Poder
Executivo a viabilização do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, cumpre-nos
informar que o Município de Marechal Floriano esta realizando o estudo dos impactos
financeiros ao erário municipal para a implantação e viabilização do referido reajuste.
Neste sentido, é de suma importância destacar que o valor salarial do piso mínimo do magistério
que perfaz o valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco
centavos) se referem à carga horária de 40 horas semanais de trabalho. Sendo assim, o
Município de Marechal Floriano tem como base a carga horária de 25 horas semanais de
trabalho, logo, seria o valor do piso a quantia de R$ 2.762,94 (dois mil setecentos e sessenta e
dois reais e noventa e quatro centavos).
Por fim, ressaltamos que o Poder Executivo Municipal busca sempre a valorização dos
profissionais do magistério para a construção de uma sociedade mais justa, observados os
princípios administrativos, constitucionais e financeiros que regem a Administração Pública.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
RKLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQ il: gabinete.marechalfloriano gmail.com

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