| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | DENOMINA DE "VILA SANTO ANTÔNIO", NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 13143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº. 017/2023 DENOMINA DE “VILA SANTO ANTÔNIO”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, denominada de “Vila Santo Antônio”, a vila localizada no Distrito de Araguaya, com início no KM 8,5 da Rodovia Francisco Stockl, paralelo a ponte sobre o Córrego Boa Vista, adentrando o Condomínio Recanto dos Pássaros, tendo como acesso principal a "Estrada Municipal José Edivar Busato". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de Março de 2023. Dório Alfredo Braun Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003300310031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003300310031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 2 Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003300310031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o identificador 31003300310031003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Dório Alfredo Braun em 03/03/2023 13:09 Checksum: 4CB3AFE336D5B8E1C20958D55962468CE2410CD0B9F75F8A7DF8E720EF6C121A fls. 3