materia nº 150/2022

Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº ii.
emtG Za ei
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 450/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 03 (três) Cargos de
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo de Futebol, Referencia A-IX-1-A, com a carga
horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
$1º — São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º — As atribuições do cargo de Instrutor Esportivo de Futebol, correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas:
e) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação:
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto:
e) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
£) Ensinar os principios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
g) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
h) Realizar treinamentos especializados com alunos:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111.
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:682
606870
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONI:
216068700
Dados
2022.12.06
15:47:03 03%
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
i) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem:
j) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições:
m) Atuar como técnico em competições;
n) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada:
0) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
Pp) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem
liberdade de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para
a prática esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem
como as etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio
afetivo dos alunos;
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos,
aos mais graduados e o entendimento da Hierarquia:
r) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo:
s) - A execução de outras atividades correlatas.
Art. 2º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008. 04 (quatro) Cargos de
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo, Referencia A-IX-1-A, com a carga horária
semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
$1º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º - As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo. correspondem em:
a) Atender preferencialmente as modalidades de Basquete, Vôlei e Handebol:
b) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+4*)27 3288-1111.
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:652
1606870
(o)
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONIG
8216068700
Dados
2022.1206
1Saz:15
«0300
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
e) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
d) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
e) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
f) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas. respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
g) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
h) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
i) Realizar treinamentos especializados com alunos;
À) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem:
k) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas:
1) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
m) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos.
garantindo o bom desempenho em competições:
n) Atuar como técnico em competições:
9) Instruir sobrc princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
p) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
q) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem
liberdade de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para
a prática esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem
como as etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio
afetivo dos alunos;
r) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos,
aos mais graduados e o entendimento da Hierarquia: Ea
ns o, . . . LORENZONHO
s) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo: 8216068700
Funcional par. atender ao público cm geral;
u)A execução de outras atividades correlatas. Ajsdoda
forma digital
poriOAO
CARLOS
LORENZONEO
Art. 3º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo eds Pe
2022.12.06
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de sas
0300"
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo de Futsal, Referencia A-IX-1-A, com a carga
horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Futsal, correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
e) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
e) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e lúdicas, respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
f) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
8) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas;
h) Realizar treinamentos especializados com alunos;
i) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem;
i) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade:
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições:
m) Atuar como técnico em competições;
n) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada;
9) Encarregar-se do preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento;
Pp) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem
liberdade de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para
a prática esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111.
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:6821
6068700
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONI68
216068700
Dados
2022.12.06
15:47:54 -03'00'
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
como as etapas do desenvolvimento de habilidades básicas. especificas, cognitivo e sócio
afetivo dos alunos;
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos,
aos mais graduados e o entendimento da Hierarquia:
r) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo:
s) Atuar tanto no Futsal de Quadra, Futebol de Areia e Futebol Society:
t) A execução de outras atividades correlatas.
Art. 4º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo de Ginástica Ritmica, Referencia A-IX-1-A. com
a carga horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
$1º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação da Licenciatura Plena em
Educação Física reconhecido pelo MEC, o Registro no Conselho Regional de Educação
Física e a Certidão Negativa de Regularidade emitido pelo CREF.
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Ginástica Ritmica.
correspondem em:
a) Educar através do esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer
para alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo:
b) Ocupar o tempo livre dos alunos no contra turno escolar para melhoria da qualidade de
vida, da saúde e da educação através de praticas esportivas;
e) Massificar a prática desportiva através das atividades de iniciação;
d) Contribuir para a redução dos índices de evasão escolar, bem como, o melhoramento do
desempenho escolar dos beneficiados pelo projeto;
e) Desenvolver atividades esportivas. recreativas e lúdicas. respeitando o desenvolvimento
físico e cognitivo do aluno;
f) Ensinar os princípios de técnica da modalidade com a qual estiver atuando;
g) Orientar a prática das atividades e a aplicação dos regulamentos perante as competições e
provas desportivas:
h) Realizar treinamentos especializados com alunos:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0+*)27 3288-1111,
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:682
160687
00
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONI:6
8216068700
Dados:
2022.12.06
15:48:09
-03'00'
Prefeitura Municipal de Marechal F loriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
à) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem:
|) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
k) Ensinar técnicas específicas da modalidade;
1) Desenvolver e melhorar os conhecimentos e habilidades técnicas e táticas dos alunos,
garantindo o bom desempenho em competições;
m) Atuar como técnico em competições:
n) Instruir sobre principios e regras inerentes a modalidade ensinada;
0) Encarregar-se do Preparo físico dos atletas e revelar atletas através de seleções realizadas
dentro do projeto para disputa de campeonatos de auto rendimento:
Pp) Evitar a especialização precoce da criança ofertando atividades lúdicas que deem
liberdade de criação e exploração em todos os sentidos tanto para a vida cotidiana como para
a prática esportiva, respeitando as diversas etapas do desenvolvimento físico e motor, bem
como as etapas do desenvolvimento de habilidades básicas, especificas, cognitivo e sócio
afetivo dos alunos:
q) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio. equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos.
aos mais graduados e o entendimento da Hierarquia:
") Elaborar relatórios Para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo:
s)Promover através do treinamento da Ginástica Rítmica, práticas saudáveis, estímulo ao
desenvolvimento livre. integral, solidário e coletivo dos praticantes. promover o
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo:
t) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente.
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação:
u) Desenvolver atividades com a 3º idade com o objetivo da promoção da qualidade de vida
e do bem estar;
v) Ginástica localizada para atender ao público em geral,
x) À execução de outras atividades correlatas.
Art. 5º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº, 816/2008, 02 (dois) Cargos de
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:6821
6068700
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONL68
216068700
Dados:
2022.12.06
15:49:07 -03'00'
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo de Jiu-Jitsu, Referencia A-VIII-3-A, com a carga
horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio
Completo reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação
para a modalidade de Jiu-Jitsu, o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação
emitida pela Federação ou Confederação atualizada e o Certificado de Faixa Preta emitido
pela Federação ou Confederação de Jiu-Jitsu.
$2º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Jiu-Jitsu, correspondem em:
a) Promover através do treinamento do Jiulitsu. praticas saudáveis, estimulo ao
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo:
b) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente,
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação;
e) Ensinar técnicas especificas da modalidade:
d) Realizar treinamentos especializados com os alunos:
e) Instruir os alunos sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada:
f) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas:
£g) Atuar como técnico em competições:
h) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio mental, reforço do
caráter e moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos
mais graduados e o entendimento da Hierarquia:
i) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo:
DA execução de outras atividades correlatas.
Art. 6º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 01 (um) Cargo de
Provimento Ffetivo de Instrutor Esportivo de Capoeira, Referencia A-VIII-3-A, com a curga
horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio
Completo reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
JOAO
CARLOS
LORENZ
ONI:682
606870:
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONI
216068700
Dados:
2022.12.06
15:49:22 -03'0
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para a modalidade de Capoeira e o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação
emitida pela Federação ou Confederação atualizada.
$2º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Capoeira, correspondem em:
a)Promover através das aulas de Capoeira, praticas saudáveis, estimulo do desenvolvimento
livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promover o desenvolvimento global do
aluno e a qualidade de vida do mesmo;
b) Utilizar o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação:
e) Propiciar atividades esportivas, recreativas e lúdicas:
d) Desenvolver com os alunos atividades físicas:
e) Ensinar técnicas especificas da modalidade:
f) Realizar treinamentos especializados com os alunos;
g) Instruir os alunos sobre princípios e regras inerentes a modalidade:
h) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas:
i) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
DA execução de outras atividades correlatas.
Art. 7º - Fica criado, no âmbito do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 816/2008, 02 (dois) Cargos de
Provimento Efetivo de Instrutor Esportivo de Taekwondo, Referencia A-VIII-3-A, com a
carga horária semanal de 25 horas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes.
81º - São requisitos para ser empossado no cargo, a apresentação do Ensino Médio
Completo reconhecido pelo MEC, o Registro de Filiação na Federação ou na Confederação
para a modalidade de Taekwondo, o Credenciamento Vigente ou Declaração de Filiação
emitida pela Federação ou Confederação atualizada e o Certificado de Faixa Preta emitido
pela Federação ou Confederação de Taekwondo:
82º — As atribuições do cargo efetivo de Instrutor Esportivo de Taekwondo, correspondem
em:
a) Promover através do treinamento do Taekwondo. praticas saudáveis, estimulo ao
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes,
desenvolvimento global do aluno e a qualidade de vida do mesmo;
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
promover
o
JOAO
CARLO:
LOREN;
ONI:68:
606870
Assinado de
forma digital
por JOAO
CARLOS
LORENZONI:
216068700
Dados
2022.12.06
15:49:40 -03/
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
b) Favorecer o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do adolescente,
utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação;
e) Ensinar técnicas especificas da modalidade:
d) Realizar treinamentos especializados com os alunos;
e) Instruir sobre princípios e regras inerentes a modalidade ensinada:
f) Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
g)Atuar como técnico em competições:
h) Proporcionar as crianças o desenvolvimento do raciocínio. equilíbrio mental, reforço do
caráter e da moral, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos.
aos mais graduados e o entendimento da Hierarquia:
à) Elaborar relatórios para comprovação do cumprimento das metas do Projeto Esportivo;
JA execução de outras atividades correlatas.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as movimentações e as
suplementações orçamentárias, sem alterar o valor total da despesa já aprovado nas peças
orçamentárias, podendo, ainda, abrir créditos suplementares € especiais, bem como criar
projetos/atividades, programas, elementos de despesa, fontes de recursos e fichas
orçamentárias, bem como alterar o PPA, a LDO e LOA no que se fizerem necessárias para
assegurar a execução da presente Lei, não incidindo a presente movimentação e alterações
no percentual de suplementação autorizada na LDO e na LOA.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES. 06 de Dezembro de 2099.
JOAO CARLOS Assinado de forma digital por
JOAO CARLOS
LORENZONI:682 16068 LORENZONI:68216068700
Dados: 2022.12.06 15:50:02 -03'00'
700...
JOAO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa à criação de cargos em provimento efetivo de Instrutores
Esportivo a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes.
Tais cargos efetivos serão de imensa importância, pois serão voltados ao ensino da prática
de esportivas em escolinhas e projetos da rede pública com o foco às crianças e
adolescentes.
Sabe-se que o incentivo às práticas esportivas é o meio mais viável € prático para erradicar
todo tipo de mazelas expostas as crianças e adolescentes, tais como. violência, abusos e
consumo de drogas e álcool.
Desta feita, submete-se a análise desta Respeitosa Casa de Leis o presente projeto.
Marechal Floriano/ES, 06 de Dezembro de 2022.
JOAO CARLOS Assinado de forma digital por
k JOAO CARLOS
LORENZONI:6821606 ;orenzontsaz 16068700
Dados: 2022.12.06 15:46:44 -03/00'
8700
João CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marec
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
IMPACTO ORCAMENTÁRIO
hal Floriano
EXERCÍCIO 2023
Dotação Disponível em 01/01/2023 (A)
“| 99.111.000,00 |
EXECUÇÃO
Valor médio do aumento - 12 (doze) meses (B)
865.300,08
Valor médio da Folha de Pagamento com Encargos e 13º Sal, - 12 meses ( C)
40.607.336,38
VALOR PROJETADO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO 2023 (
41.472.636,46 |
PROJEÇÃO - IMPACTO ORÇAM ENTÁRIO E= (D)
[TOTAL ANUAL CONFORME MÉDIA (F)
41.472.636,46]
41.472.636,46
[DISPONIBILIDADE (DOTAÇÃO - PREVISÃO DE GASTOS) 6 =(AJ-(F) 7
57.638.363,54]
EXERCÍCIO 2024
Dotação Disponível em 01/01/2024 (A)
82.200.486,75 |
EXECUÇÃO
Valor médio do aumento - 12 (doze) meses (B)
892.557,03
Valor médio da Folha de Pagamento com Encargos e 13º Sal, - 12 meses( C)
41.886.467,48
VALOR PROJETADO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO 2023
fc
42.779.024,51
PROJEÇÃO - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E= (D)
42.779.024,51
TOTAL ANUAL CONFORME MÉDIA (F)
DISPONIBILIDADE (DOTAÇÃO - PREVISÃO DE GASTOS) 6
tr TA e
=(A)-(E).
42.779.024,51
EXERCÍCIO 2025
Dotação Disponível em 01/01/2025 (A)
82.083.225,00
EXECUÇÃO
Valor médio do aumento - 12 (doze) meses (B)
892.557,03
Valor médio da Folha de Pagamento com Encargos e 13º Sal. - 12 meses( C)
41.825.556,47
VALOR PROJETADO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO 2024 (
42.718.113,50
PROJEÇÃO - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E= (D)
42.718.113,50
TOTAL ANUAL CONFORME MÉDIA (F)
DISPONIBILIDADE (DOTAÇÃO - PREVISÃO DE GASTOS) G
=(AJ-E)
TA RE
42.718.113,50
ER 39.365.111,50
Prefeitura Municipal de Marechal F loriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
IMPACTO FINANCEIRO
APURAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
PROJEÇÃO EXERCÍCIO 2023
RE CE T RRENTE LÍQUIDA VALOR
ER Ce E 82.027,003,54 |
po DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR [ % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP - Projetada até 31/12/2023 40.607.336,38 49,50%
Despesa Total Pessoal incluindo média de aumento 12 meses 41.472.636,46 50,56%
Limite Máximo (incisos 1, Il e TT, art, 20 da LRF) 44.294.581,91 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art, 22 da LRF) 42.079.852,82 5130%
Limite de Alerta (inciso II do $1º do art. 59 da LRF) 39.865.123,72 48,60%
APURAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
PROJEÇÃO EXERCÍCIO 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR
Receita Corrente Liquida (Projetada)
81.513.346,97
DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO
VALOR | % SOBRE À RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP - Projetada até 31/12/2024 41.886.467,48 51,39%
Despesa Total Pessoal incluindo média de aumento 12 meses 42.779.024,51 52,48%
Limite Máximo (incisos 1, Il e III, art. 20 da LRF) 44.017.207,36 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art, 22 da LRF) 41,816.347,00 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do $1º do art. 59 da LRE) 39.615.486,63 48,60%
APURAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
PROJEÇÃO EXERCÍCIO 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente Liquida (Projetada) 81,513.346,97
Lo DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR Y% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP - Projetada até 31/12/2025 41.825.55647 S131%
Despesa Total Pessoal incluindo média de aumento 12 meses 42.718.113,50 52,41%
Limite Máximo (incisos 1, Il e HI, art, 20 da LRF) 44.017.207,36 54,00%
Limite Prudencial (pa grafo único, art. 22 da LRF) 41.816.347,00 51,30%
Limite de Alerta (inciso [I do $1º do art, 59 da LRF) 39.615.486,63 48,60%