materia nº 9/2023

Autoria:
VER. MAYLSON LITTIG
Ementa:
MOÇÃO Nº. 009/2023
N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração
248/2023 254/2023 15/03/2023 12:16:20 15/03/2023 12:07:49
Tipo Número
MOÇÃO 9/2023
Principal/Acessório
Principal
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com o identificador 32003000340033003A004300, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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MOÇÃO Nº. 009/2023 
Proponente: Maylson Littig 
 
Destinatário: SR. CLAUDIO ANTONIO LEAL 
 DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO IBRAMAR 
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
Pela presente, solicito à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa 
Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja inserida na ata dos 
trabalhos, um Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção o 
“INSTITUTO IBRAMAR” – Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e 
Assessoria Rural, sendo uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1º de outubro de 
2008, com sede à Rua Henrique Laranja, Edifício Le Bureau, 
nº. 330, Sala 305, Centro, Vila Velha – ES. 
Cabe destacar aqui, a relevância do INSTITUTO IBRAMAR que vem executando o 
“Projeto Nascente Viva” no município de Marechal Floriano, onde já beneficiou várias 
propriedades com o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica no entrono de nascentes 
e córregos, com objetivo de restauração florestal e proteção das nascentes, assim como 
já instalou várias unidades de tratamento de efluente doméstico, para redução da 
poluição dos recursos hídricos em nosso Município. 
O “Projeto Nascente Viva”, tem o objetivo de recuperação florestal em áreas de 
preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água 
da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, no município de Marechal Floriano, cujos mananciais 
de superfície contribuem para o abastecimento dos reservatórios da Região 
Metropolitana da Grande Vitória. 
Cabe destacar, ainda, que o retorno deste projeto será de grande valia para as gerações 
futuras, uma vez que, a restauração florestal através da regeneração natural é um 
processo mais lento, enquanto o reflorestamento oferece respostas mais rápidas, pois 
viabiliza o plantio de mudas, resgatando a biodiversidade, função ecológica e 
sustentabilidade ao longo do tempo, além do tratamento do esgoto das residências das 
propriedades beneficiadas pelo projeto. 
Nesse contexto, este instituto vem contribuindo significativamente para a fauna e a flora, 
além de proteger os recursos hídricos das propriedades rurais. Cabe ainda destacar, que 
o INSTITUTO IBRAMAR já desenvolveu e ainda desenvolve vários Projetos em solo 
capixaba, tais como: 
Saúde e Saneamento Rural - O Projeto tem o objetivo de desenvolver ações para a 
conscientização, orientação e implantação de um sistema de tratamento de esgoto 
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eficaz e de baixo custo operacional e, de manutenção nas propriedades rurais 
localizadas no município de Linhares no estado do Espírito Santo. 
Uruçu Capixaba - O Uruçu Capixaba visa promover a recuperação e restauração 
florestal, visando à valoração dos serviços ecossistêmicos no desempenho de 
florestas plantadas e fixação do carbono, contribuindo para ações de proteção e 
redução do risco de extinção da Melipona Capixaba, espécie de abelha eusocial 
sem ferrão endêmica da região e de grande importância para polinização; única 
incluída na Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.
Renascente - O projeto tem como objetivo a recuperação florestal em áreas de 
preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais do curso 
d’água localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, cujos mananciais de 
superfície contribuem direta e indiretamente para o abastecimento dos 
reservatórios da região metropolitana da Grande Vitória, com alto índice de 
criticidade hídrica. O projeto foi contemplado através do edital de projetos do 
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Tilápia das montanhas com uso de tecnologia social - O projeto tem como objetivo 
implantar um projeto piloto de produção de tilápias e camarões com a utilização 
de fontes de energia alternativas de alta eficiência energética, com o 
desenvolvimento de pacote de tecnologia social de baixo custo para aquecimento 
de água utilizada na aquicultura em Domingos Martins. O projeto foi contemplado 
através do edital de projetos da Fundação Banco do Brasil (FBB).
Rede capixaba de mulheres organizadas - O projeto tem como objetivo Promover a 
formação de mulheres envolvidas nas atividades de pesca sobre os princípios do 
associativismo e cooperativismo, de forma a constituir uma rede de mulheres 
qualificadas e organizadas para colaborar no fortalecimento das pescadoras 
artesanais dos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. O projeto foi 
contemplado através do edital de Fomento ao associativismo e cooperativismo 
pesqueiro aquícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
(MAPA).
Recanto Feliz - O projeto tem como principal objetivo recuperar áreas degradadas 
e promover a conservação dos recursos naturais em área de preservação 
permanente (APP), reconvertendo áreas produtivas nas margens do braço sul do 
rio Jucu, município de Domingos Martins, com o estabelecimento de sistemas 
produtivos sustentáveis para geração alternativa de renda, inserindo a educação 
ambiental como tema transversal às ações desenvolvidas pelo projeto. O projeto 
foi contemplado no Programa Petrobras Ambiental e é patrocinado pela Petrobras.
Raízes do Amanhã - O IBRAMAR foi contemplado em seleção nacional com o 
projeto denominado “Raízes do Amanhã” do Programa Ecomudanças do Fundo 
Itaú e tem como objetivo a recuperação de áreas degradadas, Cadastro Ambiental 
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Rural (CAR) das propriedades, desenvolvimento de atividades sustentáveis e 
geração de renda alternativa em comunidades do município de Domingos Martins.
Ante o exposto e, atendidas as formalidades regimentais, requeiro o envio da presente 
Moção de Aplausos e Reconhecimento na íntegra ao Diretor Presidente do 
INSTITUTO IBRAMAR, pelo relevante serviço prestado na área ambiental, trazendo 
esperança para as futuras gerações. 
Sala das Sessões, 15 de Março de 2023.
Maylson Littig 
Vereador 
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 31003300380037003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Maylson Littig em 15/03/2023 12:07
Checksum: BA5A34763EA3A49B417B890F9F3FC5AD6BC3D8C057E99FE79F81F4558F6D788A
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Processo: 248/2023 - MOC 9/2023
Fase Atual: Protocolar Processo
Ação Realizada: Proposição Protocolada
Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente
De: Departamento Protocolo e Atendimento
Para: Secretaria Geral Legislativa
Marechal Floriano-ES, 15 de março de 2023.
Gibran Christo Schneider
Diretor Legislativo - Mat. 48 
Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48
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com o identificador 34003900340032003A005400, Documento assinado digitalmente
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