materia nº 23/2023

Autoria:
VER. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 023/2023 INSTITUI O MEMORIAL ILUSTRES FLORIANENSES, NO
SITE E NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração
251/2023 257/2023 15/03/2023 12:21:23 15/03/2023 12:20:54
Tipo Número
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E
EXECUTIVO 23/2023
Principal/Acessório
Principal
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 32003000340036003A004300, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 023/2023
INSTITUI O MEMORIAL ILUSTRES FLORIANENSES, NO 
SITE E NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL 
FLORIANO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova: 
Art. 1º - Por esta Lei, fica criado o “Memorial Ilustres Florianenses”, com localização 
no site e na Sede da Câmara Municipal de Marechal Floriano, com o objetivo de 
homenagear e reconhecer pessoas nascidas em Marechal Floriano, desde a 
Emancipação de nosso Município, ou ainda, anteriormente à Emancipação, que se 
destacaram e ocuparam cargos importantes em outros Municípios ou outros Estados da 
Federação; pessoas nascidas na circunscrição, que atualmente pertence ao nosso 
Município.
Art. 2º - O Memorial ora instituído poderá contar com a colaboração da comunidade, 
historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa que tenha documentos 
e deseje, gratuitamente, cedê-los para o acervo.
Art. 3º - A Câmara Municipal poderá firmar parceria com entidades públicas e privadas, 
não gerando ônus ao Poder Legislativo Municipal, objetivando dotar o Memorial de 
condições técnicas adequadas para o seu funcionamento e divulgação, bem como para 
custear possíveis despesas em decorrência dessa Lei, visando à execução dos objetivos 
ora mencionados.
. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2023.
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Vereador 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300031003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300031003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
fls. 2
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300031003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 31003400300031003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior em 15/03/2023 12:20
Checksum: DF84FC9493D5592B363B752497C749135735BBDC94A000D1627DB396C2A26D38
fls. 3
Processo: 251/2023 - PLL 23/2023
Fase Atual: Protocolar Processo
Ação Realizada: Proposição Protocolada
Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente
De: Departamento Protocolo e Atendimento
Para: Secretaria Geral Legislativa
Marechal Floriano-ES, 15 de março de 2023.
Gibran Christo Schneider
Diretor Legislativo - Mat. 48 
Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 34003900340038003A005400, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
fls. 4