| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-03-15 |
| Ementa | INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO "DIA DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 13177 |
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Autoria: VER. FELIPE HULLE DEL PUPPO Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024/2023 INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO “DIA DA MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração 252/2023 258/2023 15/03/2023 12:21:53 15/03/2023 11:59:13 Tipo Número PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 24/2023 Principal/Acessório Principal Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 32003000340037003A004300, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 1 PROJETO DE LEI Nº. 024/2023 INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO “DIA DA MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1° Fica instituído, em caráter permanente, o Passeio Ciclístico “Dia Da Mulher” neste Município, a ser realizado anualmente no mês de março, alusivo ao Dia Internacional das Mulheres. Parágrafo único - O Passeio Ciclístico ora instituído tem o objetivo de fomentar a prática deste esporte pelo público feminino em nossa Cidade, valorizar e incentivar nossas esportistas, incentivar novas praticantes dessa modalidade de esporte, sobretudo, incentivar o uso da bicicleta. Art. 2° Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 15 de Março de 2023. Felipe Hulle Del Puppo Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 2 JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei tem o objetivo de incluir no Calendário Municipal o Passeio Ciclístico “Dia da Mulher”, a ser realizado no mês de março, em virtude ao “Dia Internacional das Mulheres”, comemorado anualmente no dia 08 de março. Marechal Floriano tem uma tradição importante nessa modalidade e o presente Projeto de Lei visa valorizar nossas atletas, ao mesmo tempo pretende fortalecer a categoria e estimular novas praticantes do esporte. Além de incentivar a prática de atividade física, o incluso Projeto de Lei contribuirá para a motivação e fortalecimento do espírito de equipe, respeito ao meio ambiente, sobretudo, prestação de trabalho social. Em síntese, essas são as razões que demonstram a relevância do presente projeto, que muito contribuirá para o esporte em Marechal Floriano e para a valorização das ciclistas num todo. Assim, conto com a compreensão e com a aprovação dos nobres colegas. Sala das Sessões, 15 de Março de 2023. Felipe Hulle Del Puppo Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 3 Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o identificador 31003400300032003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Felipe Hulle Del Puppo em 15/03/2023 11:59 Checksum: F17D4BDFBB71B4CEFE923D5866FC8F5EF2771548D8DCF37E8197665BFC54DDC9 fls. 4 Processo: 252/2023 - PLL 24/2023 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Proposição Protocolada Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa Marechal Floriano-ES, 15 de março de 2023. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 34003900350030003A005400, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 5