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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaINSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO "DIA DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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Autoria

Documents (1)

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Autoria:
VER. FELIPE HULLE DEL PUPPO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 024/2023 INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO “DIA DA MULHER” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO.
N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração
252/2023 258/2023 15/03/2023 12:21:53 15/03/2023 11:59:13
Tipo Número
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E
EXECUTIVO 24/2023
Principal/Acessório
Principal
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 32003000340037003A004300, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 024/2023
INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO “DIA DA MULHER” NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova: 
Art. 1° Fica instituído, em caráter permanente, o Passeio Ciclístico “Dia Da Mulher” 
neste Município, a ser realizado anualmente no mês de março, alusivo ao Dia 
Internacional das Mulheres.
 
Parágrafo único - O Passeio Ciclístico ora instituído tem o objetivo de fomentar a 
prática deste esporte pelo público feminino em nossa Cidade, valorizar e incentivar 
nossas esportistas, incentivar novas praticantes dessa modalidade de esporte, 
sobretudo, incentivar o uso da bicicleta.
Art. 2° Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2023. 
Felipe Hulle Del Puppo 
Vereador 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem o objetivo de incluir no Calendário Municipal o Passeio Ciclístico 
“Dia da Mulher”, a ser realizado no mês de março, em virtude ao “Dia Internacional das 
Mulheres”, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Marechal Floriano tem uma tradição importante nessa modalidade e o presente Projeto 
de Lei visa valorizar nossas atletas, ao mesmo tempo pretende fortalecer a categoria e 
estimular novas praticantes do esporte.
Além de incentivar a prática de atividade física, o incluso Projeto de Lei contribuirá para 
a motivação e fortalecimento do espírito de equipe, respeito ao meio ambiente, 
sobretudo, prestação de trabalho social.
Em síntese, essas são as razões que demonstram a relevância do presente projeto, que 
muito contribuirá para o esporte em Marechal Floriano e para a valorização das ciclistas 
num todo. Assim, conto com a compreensão e com a aprovação dos nobres colegas.
Sala das Sessões, 15 de Março de 2023. 
Felipe Hulle Del Puppo 
Vereador 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003400300032003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 31003400300032003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Felipe Hulle Del Puppo em 15/03/2023 11:59
Checksum: F17D4BDFBB71B4CEFE923D5866FC8F5EF2771548D8DCF37E8197665BFC54DDC9
fls. 4
Processo: 252/2023 - PLL 24/2023
Fase Atual: Protocolar Processo
Ação Realizada: Proposição Protocolada
Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente
De: Departamento Protocolo e Atendimento
Para: Secretaria Geral Legislativa
Marechal Floriano-ES, 15 de março de 2023.
Gibran Christo Schneider
Diretor Legislativo - Mat. 48 
Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 34003900350030003A005400, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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