| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-03-15 |
| Ementa | INSTITUI A "COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA", ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 13179 |
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Autoria: VER. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026/2023 INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração 254/2023 260/2023 15/03/2023 12:22:30 15/03/2023 11:57:33 Tipo Número PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 26/2023 Principal/Acessório Principal Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 32003000340039003A004300, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 1 PROJETO DE LEI Nº. 026/2023 INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a “Comenda Guardiões da História”, em homenagem às pessoas que são guardiãs da memória e história do município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo Único: O objetivo da presente Comenda é promover anualmente, em data a ser definida pela Mesa Diretora, evento visando homenagear e valorizar pessoas que guardam artigos inerentes à memória e história do Município, sobretudo, zelam pelas mesmas, visando à preservação e valorização de cultura, culinária, costumes e tradições de nossa Cidade, em especial, dos povos imigrantes, que habitaram este Município. Art. 2º As Comendas serão entregues aos agraciados em quaisquer solenidades deste Poder Legislativo Municipal, a ser realizada anualmente, em data a ser definida pela Mesa Diretora. Art. 3º As despesas referentes à confecção das Comendas serão de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 15 de Março de 2023. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 2 Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 31003400300034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o identificador 31003400300034003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior em 15/03/2023 11:57 Checksum: ECA4110A4B105BC6B7DBCDB7A7E5B26A93835ECC682FD44D8515973E612040C5 fls. 3 Processo: 254/2023 - PLL 26/2023 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Proposição Protocolada Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa Marechal Floriano-ES, 15 de março de 2023. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em /autenticidade com o identificador 34003900350034003A005400, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. fls. 4