materia nº 1/2023

Autoria:
VER. JOSÉ RODOLFO KROHLING
Co-autor(es):
VER. NATALINO BIANQUI NETTO, VER. LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES,
REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019”.
N.° do Processo Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração
491/2023 516/2023 08/05/2023 15:15:39 08/05/2023 14:51:48
Tipo Número
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2023
Principal/Acessório
Principal
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2023 
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL 
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 
2019”. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na 
qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte: 
Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL 
FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2019, de responsabilidade do Srª. João 
Carlos Lorenzoni. 
Parágrafo Único – A APROVAÇÃO das contas expressa neste Decreto Legislativo, 
respalda-se no Parecer Prévio 00108/2022-1 - 2ª Câmara, proferido nos Processos 
03508/2020-7, 03509/2020-1, emitido pelo Tribunal de contas do estado do Espírito Santo. 
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal da Marechal Floriano/ES, 08 de maio de 2023 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
NATALINO BIANQUI NETTO JOSÉ RODOLFO KROHLING LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ 
Vereador/Presidente Vereador/Relator Vereador/Secretário 
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
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Assinado eletrônicamente por Ver. Natalino Bianqui Netto em 08/05/2023 14:48
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Assinado eletrônicamente por Ver. José Rodolfo Krohling em 08/05/2023 14:51
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Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 08/05/2023 14:51
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Processo: 491/2023 - PDL 1/2023
Fase Atual: Protocolar Processo
Ação Realizada: Proposição Protocolada
Próxima Fase: Incluir Proposição no Expediente
De: Departamento Protocolo e Atendimento
Para: Secretaria Geral Legislativa
Segue para providências.
Marechal Floriano-ES, 8 de maio de 2023.
Sonia Maria dos Santos
Assessor de Serviços de Protocolo - Mat. 
Tramitado por, Sonia Maria dos Santos, Mat. 
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 35003900310034003A005400
Assinado eletrônicamente por Sonia Maria dos Santos em 08/05/2023 15:30
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