materia nº 53/2023

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(6 údaudo das Viquídeas
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EMANCIPAÇAO LEI
Nº 4,571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao se 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
2440 00º
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÓMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPEGTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALENÃES E MALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28082008
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LS
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 053/2023
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor e solicitar o que segue:
Requeiro a V. Ex.?, que proceda com a revisão da taxa de lixo cobrada nesta
Municipalidade, tendo em vista as diversas reclamações recebidas de munícipes,
quanto aos valores cobrados. Os quais, na maioria dos casos, tem sido maiores
que os valores do IPTU.
Cabe salientar, que tenho recebido diversas reclamações inerentes à cobrança da
mencionada taxa, inclusive, de áreas que não produzem lixo, como por exemplo,
garagens e piscinas residenciais, dentre outras, destinadas a fins que não
produzem lixo.
Dentre os fatos relatados, vale ressaltar, ainda, há o questionamento acerca da
cobrança da taxa de resíduos sólidos em terrenos baldios em que não há
edificações, ou seja, uma área em desuso, onde não há moradores, mas o
proprietário recebeu o carnê para pagar uma exorbitante taxa, sem ter utilizado o
serviço pelo qual está sendo cobrado.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 24 de Maio de 2023.
Aa Ao
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
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