materia nº 54/2023

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EMANCIPAÇAO LEI
Nº 4,571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
4058 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
2440" 00”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÓMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPEGTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALENÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28082008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 054/2023
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor e solicitar o que segue:
Requeiro, que seja concedido o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando cumprir com o efetivo repasse do
incentivo federal aos mesmos.
Considerando, que os Agentes Comunitários de Saúde atuam realizando um trabalho de
orientação e acompanhamento, bem como controle da diabete e hipertensão, entre
outros, visitando pacientes em suas residências, promovendo ações e programas,
visando o direito e acessibilidade à saúde pública;
Considerando, que os Agentes de Endemias atuam realizando um trabalho de orientação e
conscientização, visitando periodicamente residências e outros imóveis, fazendo controle de focos,
bem como sua evolução, promovendo limpezas e mutirões, visando a prevenção de endemias;
Portanto, considerando a importância destas equipes no dia a dia, prestando relevante
trabalho voltado à saúde, sempre atendendo com presteza e dedicação, haja vista que
o trabalho de ambas categorias contribui de forma significativa para o bom andamento
da saúde do nosso Município, fazem jus e merecem serem contemplados com
remuneração que é direito dos mesmos.
Posto isto, espero poder contar com o apoio e a compreensão de V. Ex.?, visando a
contemplação dos mesmos ao supracitado incentivo Federal.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 24 de Maio de 2023.
/
N
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
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q com o identificador 31003700360031003A005000, Documento assinado digitalmente Brasil
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - e
ICP - Brasil. af
fis. 3
mta
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identificador 31003700360031003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Felipe Hulle Del Puppo em 24/05/2023 20:20
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com o identificador 31003700360031003A005000, Documento assinado digitalmente Brasil
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - e»
ICP - Brasil. E