materia nº 51/2023

PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES, “A PUÍNA”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova: 
 
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Marechal Floriano-ES, “a Puína”, alimento trazido pelos nossos Imigrantes Italianos que 
colonizaram o nosso Município, mais precisamente da Comuna de Polcenigo, no Friuli 
Venezia Giulia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2023. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Vereador 
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Assinado eletrônicamente por Sonia Maria dos Santos em 02/06/2023 12:51
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