materia nº 67/2023

PROJETO DE LEI Nº. 067/2023
DENOMINA DE “HONORATO MOREIRA”, O MURO DE 
CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA 
CECÍLIA PITANGA PINTO, PARALELA À LINHA 
FÉRREA, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE 
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, denominado de “Deodeth Honorato Moreira”, o muro 
de contenção localizado na Rua Professora Cecília Pitanga Pinto, paralela à linha 
férrea, no Bairro Jarbinhas, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Julho de 2023.
Abrão Levi Kiffer 
Vereador 
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço
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Assinado eletrônicamente por Ver. Abrão Levi Kiffer em 05/07/2023 13:00
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