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materia nº 67/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaREQUER QUE SEJA ELABORADO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA MUNICIPA, UM PROJETO DE LEI A TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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REQUERIMENTO Nº. 067/2023
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem 
à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Tendo em vista que, conforme pesquisa da empresa SOS Total Saúde, 50% 
(cinquenta por cento) das consultas são para renovar receituários, requeiro, a esse 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja 
elaborado e posteriormente encaminhado a esta Câmara Municipal, um Projeto de 
Lei instituindo a Telemedicina no âmbito do município de Marechal Floriano.
Portanto, considerando que, a Telemedicina é uma inovação tecnológica que 
permite que os pacientes sejam atendidos onde quer que estejam, ampliando o 
alcance do atendimento médico em locais onde antes não era possíve3l e 
democratizando o acesso da saúde no Brasil;
Considerando que, o atendimento é realizado através de uma plataforma digital, no 
qual em grande parte dos casos, é resolvido o problema do paciente apenas com 
a consulta online contando com um diagnóstico muito assertivo;
Considerando que, trata-se de processo que sedá pelo aplicativo intuitivo, prático, 
com acesso a multiplataformas (notebook, celulares, tablet, etc.) e que pode ser 
customizado com o brasão da prefeitura; 
Considerando, ainda, que o projeto é economicamente viável e de rápida 
implementação; 
Por todo o exposto, espero poder contar com o apoio e a compreensão de Vossas 
Excelências, respectivamente, à frente dessa Gestão Municipal e à relevante Pasta 
Municipal de Saúde, no sentido de enviar o Projeto de Lei o mais breve possível.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 05 de Julho de 2023.
Luciano Navar Boeno Menendez 
Vereador 
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com o identificador 31003900370039003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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com o identificador 31003900370039003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade utilizando o identificador
31003900370039003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 05/07/2023 15:06
Checksum: 1BA9D834471788210BCA1B88DF6BDB250A98B7596FEBD7DD318B1CE4A85F48FD

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