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materia nº 64/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaINDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA (PMMA).
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INDICAÇÃO Nº. 064/2023
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez 
 
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni - Prefeito de Marechal Floriano. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: 
INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA 
(PMMA). 
JUSTIFICATIVA 
Segundo a fundação SOS Mata Atlântica, cerca de 12,4% de remanescentes 
florestais acima de 3 hectares, estatística na qual o município de Marechal Floriano 
tem protagonismo visto a grande área conservada de Mata Atlântica, o que traz a 
necessidade do protagonismo municipal para a proteção das reservas florestais que 
possuímos, deste modo venho solicitar a Secretaria Municipal de Meio ambiente o 
desenvolvimento do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA). 
Cabe destacar, que o Plano Municipal de Mata Atlântica, possui em linhas gerais 04 
(quatro) etapas que abrangem um processo participativo com o objetivo de fortalecer 
a governança municipal sobre a proteção da Mata Atlântica aliada ao 
desenvolvimento econômico e social, que já vem sendo adotada como medida para 
obter melhores resultados na pauta ambiental em diversas municipalidades do nosso 
Estado. Estas municipalidades podem ser utilizadas como parâmetro para a aplicação 
em nosso Município, utilizando-as como base para a adequação podemos abranger 
todas as peculiaridades que Marechal Floriano apresenta protegendo e valorizando 
de modo mais eficaz nossas remanescentes florestais. 
O Plano em si se trata de uma estratégia de muitas vertentes que culminam em um 
projeto complexo mas com resultados que beneficiam toda a municipalidade, mas 
alcançam muito além das nossas fronteiras, abrindo portas para investimentos 
externos que buscam por cidades sustentáveis e preparadas para a adequação pauta 
ambiental. No que diz respeito a este plano, cito como modelo o município de 
Cachoeiro de Itapemirim que já disponibiliza o roteiro para elaboração e 
implementação do Plano Mata Atlântica, o Plano de Trabalho, Mapa de Atores 
envolvidos na execução do plano englobando o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, tornando esta uma oportunidade de adequação deste planejamento para 
Marechal Floriano. 
Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023. 
Luciano Navar Boeno Menendez 
Vereador Autenticar documento em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço
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32003000370035003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 19/07/2023 14:14
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