| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA (PMMA). |
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INDICAÇÃO Nº. 064/2023 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni - Prefeito de Marechal Floriano. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA (PMMA). JUSTIFICATIVA Segundo a fundação SOS Mata Atlântica, cerca de 12,4% de remanescentes florestais acima de 3 hectares, estatística na qual o município de Marechal Floriano tem protagonismo visto a grande área conservada de Mata Atlântica, o que traz a necessidade do protagonismo municipal para a proteção das reservas florestais que possuímos, deste modo venho solicitar a Secretaria Municipal de Meio ambiente o desenvolvimento do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA). Cabe destacar, que o Plano Municipal de Mata Atlântica, possui em linhas gerais 04 (quatro) etapas que abrangem um processo participativo com o objetivo de fortalecer a governança municipal sobre a proteção da Mata Atlântica aliada ao desenvolvimento econômico e social, que já vem sendo adotada como medida para obter melhores resultados na pauta ambiental em diversas municipalidades do nosso Estado. Estas municipalidades podem ser utilizadas como parâmetro para a aplicação em nosso Município, utilizando-as como base para a adequação podemos abranger todas as peculiaridades que Marechal Floriano apresenta protegendo e valorizando de modo mais eficaz nossas remanescentes florestais. O Plano em si se trata de uma estratégia de muitas vertentes que culminam em um projeto complexo mas com resultados que beneficiam toda a municipalidade, mas alcançam muito além das nossas fronteiras, abrindo portas para investimentos externos que buscam por cidades sustentáveis e preparadas para a adequação pauta ambiental. No que diz respeito a este plano, cito como modelo o município de Cachoeiro de Itapemirim que já disponibiliza o roteiro para elaboração e implementação do Plano Mata Atlântica, o Plano de Trabalho, Mapa de Atores envolvidos na execução do plano englobando o Conselho Municipal de Meio Ambiente, tornando esta uma oportunidade de adequação deste planejamento para Marechal Floriano. Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023. Luciano Navar Boeno Menendez Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003000370035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003000370035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003000370035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade utilizando o identificador 32003000370035003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 19/07/2023 14:14 Checksum: BC74D3641CD5BE251107188C8BFBC7B2976ED12C7CD9538665A62DF701036A6A