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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaREQUEIRO, QUE SEJA CONCEDIDO O PISO NACIONAL SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, VISANDO CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº. 14.434/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME SEGUE CÓPIA EM ANEXO, QUE “ALTERA A LEI Nº. 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
native_id13358

Autoria

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Cidade das Viquido as
dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/914PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM*
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
av 5g 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
244
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPESTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALENÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28082008
Deus sga
EA
. Teuvade
Câmera Municipal de Werechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 073/2023
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, que seja concedido o piso nacional salarial aos profissionais da
Enfermagem, que atuam no município de Marechal Floriano, visando cumprir a Lei
Federal nº. 14.434/2023, de 04 de Agosto de 2022, conforme segue cópia em anexo,
que “Altera a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira”.
Portanto, considerando a importância destas equipes no dia a dia, prestando relevante
trabalho voltado à saúde, sempre atendendo com presteza e dedicação, haja vista
que o trabalho dos mesmos contribui de forma significativa para o bom andamento da
saúde do nosso Município, fazem jus e merecem serem contemplados com
remuneração que é direito dos mesmos.
Posto isto, espero poder contar com o apoio e a compreensão de V. Ex.?, visando a
contemplação dos mesmos ao supracitado piso salarial, conforme seguem as suas
assinaturas em anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
Autenticar documento em ICP fis. 3
esidente KennbtipsHinacarudteiano -NErecteaAhoriaheo MES smBRtTILBdOO - (27) 3288-1! Brasil 7) 99789-7684
E A aco em
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade utilizando o identificador
32003000380031003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Felipe Hulle Del Puppo em 19/07/2023 14:22
Checksum: 3FB1217677D261D234C29734B2A280015AF580383C6FB484ABFDA3AA1BBB79ED
Autenticar documento em
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003000380031003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.

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