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materia nº 65/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaINDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA.
native_id13371

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Eidodo das Cquídeas
de dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
vtd: DESCENDENTES
DE NAnvOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40 58º 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24 46º 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR BRA101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
ê Deus sq
cp
Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 065/2023
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob o EO
incarregado
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de
providências:
INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta visa preservar os recursos hídricos deste Municipalidade, tendo em
vista que, a escassez de água é um problema crescente em muitas regiões do
mundo. A mudança climática, o crescimento populacional, a urbanização
desenfreada e a poluição são apenas alguns dos fatores que contribuem para
essa situação preocupante. Assim sendo, é crucial que trabalhemos em conjunto
para promover a conscientização sobre a segurança hídrica e implementar
medidas para proteger e conservar nossos recursos hídricos.
Pois, o Plano Hídrico Municipal é uma ferramenta essencial para garantir a
segurança hídrica local, preservar nossos recursos naturais e proteger a saúde e
o bem-estar de nossas comunidades. O primeiro passo para criar um Plano
Hídrico Municipal eficiente é realizar uma avaliação abrangente dos recursos
hídricos disponíveis na região. Isso inclui identificar fontes de água, avaliar a
qualidade da água, mapear os corpos hídricos e compreender as demandas
atuais e futuras de água em diferentes setores, como agricultura, indústria e uso
doméstico. Essa avaliação detalhada fornecerá uma visão holística do cenário
hídrico local e servirá como base para o desenvolvimento de estratégias
adequadas.
Ao conhecer as características específicas do abastecimento de água e dos
desafios enfrentados em um município, é possível implementar medidas
direcionadas para proteger e conservar os recursos hídricos. O Plano Hídrico
Municipal pode incluir estratégias para a redução do desperdício, a promoção da
reutilização da água tratada, a conservação de áreas de recarga de aquíferos e a
proteção de ecossistemas aquáticos. Além disso, o plano pode considerar
métodos inovadores de captação de água, como a coleta de água da chuva e o
uso de fontes alternativas, como águas subterrâneas não convencionais.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
BF Outro ponto crucial de um Plano Hídrico Municipal é o estabelecimento de
DATA DE INSTALAÇÃO . . sm , : . = ”
01/01/1993 medidas para prevenir a poluição hídrica. A contaminação da água por produtos
PR MM químicos, resíduos industriais e esgoto pode ter impactos devastadores na saúde
ER te humana e na biodiversidade. O plano pode incluir regulamentações mais
EIA rigorosas para a indústria, incentivos para práticas agrícolas sustentáveis e a
TROPICAL DE ALTITUDE pa ” e ” . a = a
CNES promoção de sistemas de tratamento de água mais eficientes. A participação ativa
Pr eme da comunidade também é vital, envolvendo os cidadãos em ações de
DOMINGOS MARTINS, preservação e fiscalização dos recursos hídricos.
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
Rm Um Plano Hídrico Municipal bem elaborado também deve considerar os efeitos
Ro qmóias das mudanças climáticas na disponibilidade de água. O aumento das
E temperaturas e as variações nos padrões de chuva podem afetar
Hesea significativamente os recursos hídricos locais. O plano pode incluir medidas de
vt ol pa adaptação para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas, como a
yo eTEsd implementação de sistemas de armazenamento de água, a promoção da
a eficiência hídrica em edifícios e a proteção de áreas úmidas e matas ciliares para
o ada reduzir os impactos de eventos extremos.
LONGITUDE OESTE DE
em Além disso, um Plano Hídrico Municipal bem estruturado pode contribuir para o
DENIcÃo (mcE 2021) desenvolvimento sustentável da comunidade. A disponibilidade de água limpa e
17.441 PESSOAS abundante é fundamental para atrair investimentos, apoiar atividades econômicas
dia locais e garantir uma alta qualidade de vida para os moradores. A segurança
TERMS nE Rd hídrica também está intrinsecamente ligada à segurança alimentar, uma vez que a
rurisuo agricultura depende fortemente do acesso à água.
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS ' . a ;
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS Em suma, um Plano Hídrico Municipal é uma ferramenta poderosa para enfrentar
mn os desafios da segurança hídrica, promover o uso responsável dos recursos
pRaenaa hídricos e garantir a sustentabilidade de nossas comunidades, com ações
fe a envolvendo ambientalista, incentivo à colaboração entre governos, organizações
DE acesso: não governamentais, comunidades locais e especialistas para desenvolver e
sed: BR-101 implementar esses planos, assegurando um futuro próspero e equitativo para
REGIÃO: todos, em harmonia com a natureza. Desta forma, juntos podemos proteger
SUDOESTE SERRANA , . m- Po
nossas fontes de água e garantir um legado de preservação para as gerações
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA futu r a s
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS .
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023.
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Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
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ê Teuvade
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com

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