| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA. |
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Eidodo das Cquídeas de dk EMANCIPAÇÃO LEI Nº 4.571/91PUBLICADO NO DIO-ES 31/10/1991 DATA DE INSTALAÇÃO 01/01/1993 ÁREA TERRITORIAL 285,495 KM? CLIMA TROPICAL DE ALTITUDE MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DOMINGOS MARTINS, ALFREDO CHAVES, GUARAPARI E VIANA. DISTÂNCIA DA CAPITAL DO ESTADO (VITÓRIA): 48,6 KM COLONIZAÇÃO ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS, POLONESES, PORTUGUESES, vtd: DESCENDENTES DE NAnvOS E DESCENDENTES DE AFRICANOS LATITUDE SUL DE 40 58º 80” LONGITUDE OESTE DE GREENWICH, DE 20' 24 46º 80" POPULAÇÃO (IBGE/2021) 17.141 PESSOAS BASE ECONÔMICA AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ, AVICULTURA E A OLERICULTURA TURISMO OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA ENA ARQUITETURA GENTÍLICO: FLORIANENSE VIA DE ACESSO: BR BRA101 REGIÃO: SUDOESTE SERRANA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 ê Deus sq cp Teuvade CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO Nº. 065/2023 Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob o EO incarregado Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: INDICO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA. JUSTIFICATIVA Esta proposta visa preservar os recursos hídricos deste Municipalidade, tendo em vista que, a escassez de água é um problema crescente em muitas regiões do mundo. A mudança climática, o crescimento populacional, a urbanização desenfreada e a poluição são apenas alguns dos fatores que contribuem para essa situação preocupante. Assim sendo, é crucial que trabalhemos em conjunto para promover a conscientização sobre a segurança hídrica e implementar medidas para proteger e conservar nossos recursos hídricos. Pois, o Plano Hídrico Municipal é uma ferramenta essencial para garantir a segurança hídrica local, preservar nossos recursos naturais e proteger a saúde e o bem-estar de nossas comunidades. O primeiro passo para criar um Plano Hídrico Municipal eficiente é realizar uma avaliação abrangente dos recursos hídricos disponíveis na região. Isso inclui identificar fontes de água, avaliar a qualidade da água, mapear os corpos hídricos e compreender as demandas atuais e futuras de água em diferentes setores, como agricultura, indústria e uso doméstico. Essa avaliação detalhada fornecerá uma visão holística do cenário hídrico local e servirá como base para o desenvolvimento de estratégias adequadas. Ao conhecer as características específicas do abastecimento de água e dos desafios enfrentados em um município, é possível implementar medidas direcionadas para proteger e conservar os recursos hídricos. O Plano Hídrico Municipal pode incluir estratégias para a redução do desperdício, a promoção da reutilização da água tratada, a conservação de áreas de recarga de aquíferos e a proteção de ecossistemas aquáticos. Além disso, o plano pode considerar métodos inovadores de captação de água, como a coleta de água da chuva e o uso de fontes alternativas, como águas subterrâneas não convencionais. Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMANCIPAÇÃO LEI Nº 4.571/91PUBLICADO NO DIO-ES 31/10/1991 BF Outro ponto crucial de um Plano Hídrico Municipal é o estabelecimento de DATA DE INSTALAÇÃO . . sm , : . = ” 01/01/1993 medidas para prevenir a poluição hídrica. A contaminação da água por produtos PR MM químicos, resíduos industriais e esgoto pode ter impactos devastadores na saúde ER te humana e na biodiversidade. O plano pode incluir regulamentações mais EIA rigorosas para a indústria, incentivos para práticas agrícolas sustentáveis e a TROPICAL DE ALTITUDE pa ” e ” . a = a CNES promoção de sistemas de tratamento de água mais eficientes. A participação ativa Pr eme da comunidade também é vital, envolvendo os cidadãos em ações de DOMINGOS MARTINS, preservação e fiscalização dos recursos hídricos. ALFREDO CHAVES, GUARAPARI E VIANA. Rm Um Plano Hídrico Municipal bem elaborado também deve considerar os efeitos Ro qmóias das mudanças climáticas na disponibilidade de água. O aumento das E temperaturas e as variações nos padrões de chuva podem afetar Hesea significativamente os recursos hídricos locais. O plano pode incluir medidas de vt ol pa adaptação para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas, como a yo eTEsd implementação de sistemas de armazenamento de água, a promoção da a eficiência hídrica em edifícios e a proteção de áreas úmidas e matas ciliares para o ada reduzir os impactos de eventos extremos. LONGITUDE OESTE DE em Além disso, um Plano Hídrico Municipal bem estruturado pode contribuir para o DENIcÃo (mcE 2021) desenvolvimento sustentável da comunidade. A disponibilidade de água limpa e 17.441 PESSOAS abundante é fundamental para atrair investimentos, apoiar atividades econômicas dia locais e garantir uma alta qualidade de vida para os moradores. A segurança TERMS nE Rd hídrica também está intrinsecamente ligada à segurança alimentar, uma vez que a rurisuo agricultura depende fortemente do acesso à água. OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS ' . a ; PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS Em suma, um Plano Hídrico Municipal é uma ferramenta poderosa para enfrentar mn os desafios da segurança hídrica, promover o uso responsável dos recursos pRaenaa hídricos e garantir a sustentabilidade de nossas comunidades, com ações fe a envolvendo ambientalista, incentivo à colaboração entre governos, organizações DE acesso: não governamentais, comunidades locais e especialistas para desenvolver e sed: BR-101 implementar esses planos, assegurando um futuro próspero e equitativo para REGIÃO: todos, em harmonia com a natureza. Desta forma, juntos podemos proteger SUDOESTE SERRANA , . m- Po nossas fontes de água e garantir um legado de preservação para as gerações DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA futu r a s É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS . DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 Sala das Sessões, 19 de Julho de 2023. DA a (4 Luciano Navar Boeno Menendez Vereador ( - «Deus saga ç co ê Teuvade Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com