materia nº 83/2023

REQUERIMENTO Nº. 083/2023
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatários: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
REQUEIRO, AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, 
JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS, QUE SEJA VIABILIZADA A ADESÃO AO PROGRAMA “PET VIDA”, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE CONSISTE EM UM PROGRAMA 
ESTADUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
JUSTIFICATIVA
Cabe destacar, que o “Pet Vida” atua em seis eixos centrais: descentralização, 
educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e 
cadastro. Pois, a iniciativa é considerada uma das mais inovadoras do País, 
sendo a primeira a utilizar a modalidade “fundo a fundo”, em que o Governo do 
Estado repassa os recursos diretamente para a conta dos Municípios.
Portanto, considerando que o Espírito Santo está sendo pioneiro na realização de um 
projeto onde os recursos vão direto para a conta dos Municípios, a adesão ao “Pet Vida” 
será de significativa relevância para Marechal Floriano, contemplando a causa 
animal.
Vale lembrar, ainda, que com a iniciativa, o Espírito Santo reforça o compromisso com 
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Assembleia 
Geral das Nações Unidas, voltadas as necessidades básicas dos animais, tais como 
nutrição, saúde e comportamento, e pela redução dos impactos ambientais e 
socioeconômicos, todos contemplados pelo “Pet Vida”.
Por todo o exposto, tal iniciativa será imprescindível para a causa animal Florianense, 
razão pela qual, espero poder contar com o empenho de V. Exª, visando atendimento 
ao que segue, o mais breve possível.
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2023.
Luciano Navar Boeno Menendez 
Vereador
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https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003200300030003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
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