materia nº 65/2023

2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
as E» SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
OF/SEDU/GS/Nº 925 e Marechal FioNdágria, 04 de maio de 2023.
Câmara Municipal d
Protocolado sob nº.
emlLICS MMS
Senhor Presidente,
“= Encarregado
Ao tempo em que cumprimentamos V. S.3, respondemos ao OF-SEGACMMF-
PRESIDENCIA-Nº168-2023, o qual encaminha cópia do Requerimento nº
034/2023, que solicita a instalação de detector de metal, guarda e treinamento para
professores e demais funcionários na EEEFM Victório Bravim e na EEEFM Emílio
Oscar Hulle, localizadas em Marechal Floriano.
No que concerne aos detectores de metais, a sua eficácia é questionada por muitos
especialistas que citam a fragilidade desses aparelhos para a detecção de muitos
tipos de armas, uma vez que foram projetados para identificar a presença de metais
ferrosos, como o aço. As armas utilizadas nos contextos de violência escolar, todavia,
são geralmente feitas de plástico ou de materiais não metálicos.
Além disso, detectores de metais são relativamente fáceis de serem contornados, pois
existem estratégias para evitá-los, como pelo acesso à escola por outros locais ou
com o uso de armas menores e escondidas.
Oportunamente, informamos que, desde o mês de março do corrente ano, a Secretaria
de Estado da Educação - SEDU, em parceria com a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social - SESP, é parte integrante do Comitê Integrado
de Segurança Escolar, instituído por meio da edição da Portaria nº 039-S, de 23 de
fevereiro de 2023.
Por sua vez, pela Portaria nº 310-S, de 27 de abril de 2023, a SEDU compõe e
coordena o Comitê Interinstitucional de Promoção à Cultura de Paz e Convivência
Escolar, cujos objetivos são realizar estudos sobre possibilidades de prevenção da
violência nas escolas e propor ações para a prevenção e o enfrentamento da violência
nas unidades escolares.
Ao Senhor .
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Colatina
Av. César Hilal, IIII — B. Santa Lúcia Vitória-ES — CEP 29056-085
y (27) 3636.7700 3636.7701 3636.7702
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Ainda, a Companhia Especializada de Polícia Escolar - CEPE está de prontidão, por
meio da Patrulha Escolar, para atuar em conjunto com as unidades escolares para o
combate a ameaças dentro do ambiente escolar, de forma que as unidades possuem
um canal de comunicação aberto.
A SEDU também desenvolveu ações no campo de segurança eletrônica, por meio da
disponibilização de recursos financeiros destinados às escolas, por intermédio do
Conselho de Escola, visando à ampliação e à modernização desse sistema, com a
instalação de câmeras de videomonitoramento, alarmes, portões automatizados etc.
Além disso, haverá reforço do número de profissionais de Psicologia e Assistência
Social para atuação na Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar - APOIE,
conforme consta no Plano de Segurança Escolar, lançado pelo Governo do Estado no
dia 27 de abril do corrente ano, o qual pode ser acessado no link:
https:/Avww .es.gov.br/Media/PortalES/Arquivos/PLANO%20DE%20SEGURANH%C3
%87AW%20ESCOLAR .paf. Busca-se, com isso, um apoio responsivo às demandas
psicossociais em ambiente escolar, bem como a viabilidade de ampliação dos
serviços de vigilância patrimonial nas unidades escolares ainda não atendidas.
Por fim, informamos que foi realizada a atualização dos protocolos de
urgência/emergência, por meio da divulgação da CI/SEDU/GS/Nº 04 - Circular, que
define os procedimentos de orientação aos gestores escolares e às
Superintendências Regionais de Educação - SREs na atuação para os casos de
ameaças de atentado e/ou de violência primária e secundária percebidas no âmbito
das unidades escolares da rede pública estadual, bem como a divulgação dos canais
formais para denúncias acerca de violência no ambiente escolar em todas as unidades
escolares e administrativas.
Colocamo-nos ao seu dispor para quaisquer outras informações que se fizerem
necessárias e apresentamos-lhe nossas cordiais saudações.
VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação RECEBI EM
oB (08 / 2023
[
v. César Hilal, IH B. Santa Lúcia Vitória-ES — CEP 29056-085
y (27) 3636.7700 3636.7701 3636.7702
ASSINATURA
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, 8 2º, por:
VITOR AMORIM DE ANGELO
SECRETARIO DE ESTADO
SEDU - SEDU - GOVES
assinado em 04/05/2023 18:04:22 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 04/05/2023 16:04:22 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por YARA MARIANI DOS SANTOS (AUXILIAR SECRETARIA ESCOLAR - DT - GS - SEDU - GOVES)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2023-P46JFP