materia nº 67/2023

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 06 de Julho de 2023.
OF. PMME Nº. 221/2023
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº, 7
em 26.127 idaz ,
EXMO SR. o delitos jã 4
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR Encarregado mic
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 169/2023, referente
ao Requerimento nº. 036/2023, de autoria do Vereador Dório Alfredo Braun que requer ao
Poder Executivo informações acerca do gasto mensal com exames realizados fora do município,
cumpre-nos encaminhar em anexo a manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Saúde
acerca dos questionamentos.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
AO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288 1367 — (0*+*)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoGogmail.com
Prefeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Saúde
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Câmara Municipal de Marechal Floriano
Assunto: Requerimento nº 032023
Ilmo. Vereador Dório Alfredo Braun.
Em atendimento ao requerimento em tela, a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio
de sua Secretária Municipal, vem, respeitosamente informar o que segue:
Os exames laboratoriais realizados fora do municipio seguem as diretrizes da Programação
Pactuada Integrada (PPI).
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é um processo instituído no âmbito do SUS, a
partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores que contribuem para a
organização de redes de serviço de forma regionalizada e hierarquizada, onde estão
definidos ações de saúde e alocação de recursos financeiros para execução de serviços.
Uma parte dos exames laboratoriais de análises clínicas da Secretaria Municipal de Saúde
de Marechai Floriano na PPI, estão referenciados para a Secretaria Municipal de Saúde de
Vitória, que realiza a licitação dos laboratórios para a execução desse serviço. De acordo
com esta pactuação, está alocado para a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, pela
Secretaria Estadual de Saúde (SESA), o valor anual de R$ 85.745,90.
Esclarecemos que para a execução destes exames a Secretaria Municipal de Saúde
Marechal Floriano (SEMUS) não dispende custos.
Sem mais para o momento, despeço-me cordialmente, colocando-me a disposição para
maiores esclarecimentos.
Marechal Floriano — ES, 14 de junho de 2023
A
N
MARIA ARLETE'NOVAES MORAES SILVA
Secretária Municipal de Saúde
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