Susa
qe Municipal do Marechal Florian
Estado do Espírito Santo
je Marechal Flonano
nº 0L4G
PROJETO DE LEI Nº. 012/2017 02102 1901
ENCARREGADO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO,
PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, ZIKA,
CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E OUTRAS
ENDEMIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber: [e
Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal de Orientação, Prevenção e Controle da Dengue, Zika,
Chikungunya, Febre Amarela e Outras Endemias”, a ser realizada anualmente, na
Aprova:
semana que se der a data de 04 de outubro, data esta, em que se comemora-se o “Dia
Nacional de Combate às Endemias”.
Parágrafo Único — Durante a semana de que trata o “caput” deste artigo, poderão ser
desenvolvidas atividades, bem como ministradas palestras acerca do assunto,
repassando informações importantes à população, visando melhor conhecimento e
compreensão das questões vinculadas às endemias supracitadas.
Art. 2º - Para efetivação da referida semana, poderão ser viabilizados seminários,
palestras ou jornadas de estudos aos profissionais da saúde, visando atualização e/ou
capacitação para atuarem nas ações desenvolvidas no decorrer da Semana Municipal
de Orientação, Prevenção e Controle da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e
Outras Endemias.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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Deus seja Louvado.
do das ( quídeas
Art, 3º - A Semana Municipal de Orientação, Prevenção e Controle da Dengue, Zika,
Chikungunya, Febre Amarela e Outras Endemias, terá como objetivos fundamentais:
| - apoiar, informar e conscientizar as pessoas a respeito do tema e/ou assunto;
Il — auxiliar na melhoria de qualidade de vida das pessoas acometidas pelas mesmas;
Hll — estimular atividades e promover informações inerentes aos cuidados e trato com
as endemias contempladas por esta Lei.
Art. 4º - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde realizar as atividades
específicas sobre os temas, visando orientar, prevenir e combater tais endemias.
Art. 5º - Poderá o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com outros
departamentos, ONG'S, Faculdades e Universidades, no intuito de promover ações que
venham contribuir para o aprimoramento da Semana Municipal de Orientação,
Prevenção e Controle da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e Outras
Endemias.
Art. 6º - A presente Lei não trará despesas à Municipalidade.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2017.
.
Cezar ass Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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