| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020” |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2020, de responsabilidade do Sr. João Carlos Lorenzoni. Parágrafo Único – A APROVAÇÃO das contas expressa neste Decreto Legislativo, respalda-se no Parecer Prévio 00039/2023-2 - 1ª Câmara, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente aos processos 02418/2021-4, 02500/2021, emitido pelo Tribunal de contas do estado do Espírito Santo. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES, 18 de setembro de 2023 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE JOSÉ RODOLFO KROHLING - RELATOR NATALINO BIANQUI NETTO LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ PRESIDENTE SECRETÁRIO Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003400340032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003400340032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 32003400340032003A005000 Assinado eletrônicamente por Gibran Christo Schneider em 18/09/2023 15:13 Checksum: 05C570E8B0DD4F269B039AFA6D62B40D2986A551A4916C0B14239C51B32C60D6 Assinado eletrônicamente por Ver. José Rodolfo Krohling em 18/09/2023 15:15 Checksum: 3BEC1B3D42410C66788586D12E78E88245C176AD6081F117D62A09E71DEFA6B4 Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 18/09/2023 15:17 Checksum: A9E3048F0590711166421B4DFE0307B575367922686DF5133910067078437564