| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 32003400370036003A005000 Assinado eletrônicamente por Sonia Maria dos Santos em 29/09/2023 11:04 Checksum: 46E33D1DC079DAD5FCF559234E055B6ABFDF614E6513CEA1AEE3901F65FB9309 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003400370036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.