materia nº 97/2023

INDICAÇÃO Nº. 097/2023
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem 
à presença de Vossa Excelência, para expor e solicitar o que segue:
Solicito, que esse Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, fiscalize as obras e crie um Programa de 
Segurança nas obras públicas e privadas desta Municipalidade, utilizando-se 
das regras de Segurança do Trabalho, visto que, há pessoas trabalhando em 
condições de extremo risco, inclusive, sem uso de Equipamentos de 
Proteção Individual (EPI’s).
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que, devido à falta de fiscalização nas obras, dentre outros, está 
culminando inclusive, na ausência de utilização de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPI’s).
Considerando que, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) são dispositivos de 
segurança, de uso obrigatório, que visam minimizar riscos e resguardar a integridade física 
dos trabalhadores; 
Considerando, ainda, que são várias as possíveis consequências pela falta de uso dos EPI’s 
na rotina do trabalho, tais como, ao trabalhador, danos à saúde física e mental, sobretudo 
ao empregador, danos ao patrimônio e às suas finanças; 
Portanto, considerando a importância de tal iniciativa, visando evitar possíveis 
riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício da referida 
atividade, peço empenho de V. Ex.ª, à frente dessa Gestão Municipal, no sentido 
de atender o pleiteado acima.
Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2023. 
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003400330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003400330030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.