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materia nº 109/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaREQUEIRO, QUE SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORIAS EM ARAGUAYA, COMPREENDENDO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS 0,60, COM INÍCIO NA PROPRIEDADE DA MARGARIDA RONCHI ATÉ ATRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE DE ARAGUAYA, VISANDO NÃO PREJUDICAR MAIS OS EMPREENDIMENTOS “POUSADOS ARAGUAYA” E “LOJA ARTES E ENCANTOS”, BEM COMO, A LIMPEZA DO BOEIRO QUE PASSA EMBAIXO DA LINHA FÉRREA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA PREST. REQUEIRO AINDA, MANILHAMENTO COM MANILHAS DE 0,80, INICIANDO NA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA LUDWIG ATÉ O REFERIDO BOEIRO, SOBRETUDO, REALIZAR O TRATAMENTO DE TODO O ESGOTO DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO Nº 109/2023
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior 
 
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Maylson Littig
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem 
à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Requeiro, que seja viabilizada, em caráter de urgência, melhorias em 
Araguaya, compreendendo a colocação de manilhas 0,60, com início na 
propriedade da Margarida Ronchi até atrás da Unidade de Saúde de Araguaya, 
visando não prejudicar mais os empreendimentos “Pousada Araguaya” e 
“Loja Artes e Encantos”, bem como, a limpeza do boeiro que passa embaixo 
da linha férrea, em frente à residência da Família Prest. Requeiro ainda, 
manilhamento com manilhas de 0,80, iniciando na propriedade da família 
Ludwig até o referido boeiro, sobretudo, realizar o tratamento de todo o 
esgoto da Comunidade de Araguaya.
Cabe destacar, que o Requerente é legítimo possuidor do imóvel localizado 
na Rua dos Imigrantes - Araguaia - Marechal Floriano/ES, CEP: 29255-000, 
onde possui moradia e dois empreendimentos: "Pousada Araguaya" e 
"Araguaya Artes e Encantos". 
O imóvel pertence à sua família há décadas, e por anos, o Sr. Marcos 
Aurélio vem exercendo sua moradia e atividade econômica no local.
Vale mencionar, ainda, que o pagamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU) e taxas é efetuado regular e ininterruptamente, estando 
portanto, em dia com o Município. 
E desta forma, desde 2008, o supracitado imóvel vem enfrentando problemas 
em virtude da falta de saneamento básico e destinação adequada das águas 
pluviais e esgoto sanitário. 
A tal fato, atribui-se o crescimento desordenado da região sem qualquer 
planejamento urbano e fiscalização, de forma que qualquer chuva que atinja 
a região, ocasiona enchentes no imóvel, conforme seguem fotos. As quais, 
retratam momentos diferentes de chuvas ocorridas desde 2014, mas que 
possuem o mesmo resultado de dano e devastação ao imóvel do Requerente. 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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Nesse contexto, o desgaste inerente aos transtornos oriundos da 
mencionada situação que se arrasta é grande, tendo em vista que ao menor 
sinal de chuva, o Requerente precisa retirar os seus animais do quintal e 
colocá-los dentro da sua casa ou na pousada, para que os mesmos não 
morram afogados, como já ocorreu. 
Além disso, quando há hóspedes na pousada, é preciso solicitar a 
retirada dos veículos do estacionamento, devido ao enorme volume de água. 
Tal solicitação, proporciona constrangimento aos hóspedes e ao 
Requerido, pois a contratação da hospedagem é feita com a inclusão do 
estacionamento e, ao pedir aos clientes que coloquem seus veículos na rua, 
transfere-se aos mesmos o risco de danos ao seu bem. 
Logo, o imóvel fica sujo, com lama, mau cheiro e com risco de doenças 
contagiosas, visto que não há tratamento sanitário de esgoto em Araguaya. 
Fato, que causa transtornos aos hóspedes existentes e afasta os novos. 
O Requerente, enfrenta ainda, com frequência, danos à estrutura física do 
local, perda de alimentos não perecíveis, produtos e materiais necessários ao 
bom desempenho da sua atividade laboral. 
Ressalta-se que no imóvel, há um bueiro do sistema de drenagem do 
Município, que claramente não comporta a vasão existente, pois mesmo com 
baixo índice de chuvas, o bueiro transborda, podendo inclusive, ser 
constatado em fotos. 
Como se não bastasse, para piorar a situação, a água também entra no imóvel 
por meio da Rua dos Imigrantes, haja vista que, as ruas próximas não 
possuem o adequado escoamento de águas pluviais e esgoto. 
Inegável é tal fato, haja vista que há inúmeras solicitações realizadas pelos 
Vereadores desta Municipalidade nos últimos anos, objetivando a limpeza de 
bueiros e troca de manilhamento, na tentativa de solucionar tal problema. 
Vale lembrar, ainda, que durante a pandemia da COVID-19, foi realizada obra 
na Rua Celante, substituindo o manilhamento existente e retirando o mesmo 
de alguns imóveis, de forma que o imóvel do Requerente foi muito 
prejudicado, já que a água excedente recai exclusivamente sobre o seu 
imóvel. 
No entanto, nada foi feito até o presente momento e este munícipe encontra￾se desamparado pelo poder público, arcando com prejuízos e danos para os 
quais ele não deu causa. Inclusive, sendo impedido de promover melhorias e 
construções no seu imóvel, a fim de melhorar o atendimento aos clientes, por 
ter certeza que serão todas destruídas, portanto, em vão. 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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Desta Forma, se faz necessário o envio do presente Requerimento, para que 
esse Poder Executivo, promova a implementação de melhorias, visando a 
construção de galerias, dutos e/ou manilhamento para a captação e 
destinação adequada as águas pluviais, bem como a rede de esgoto. 
Por todo o exposto, espero poder contar com a sua especial atenção e 
empenho, no que se refere ao atendimento ao que segue.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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