| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | REQUEIRO, QUE SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORIAS EM ARAGUAYA, COMPREENDENDO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS 0,60, COM INÍCIO NA PROPRIEDADE DA MARGARIDA RONCHI ATÉ ATRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE DE ARAGUAYA, VISANDO NÃO PREJUDICAR MAIS OS EMPREENDIMENTOS “POUSADOS ARAGUAYA” E “LOJA ARTES E ENCANTOS”, BEM COMO, A LIMPEZA DO BOEIRO QUE PASSA EMBAIXO DA LINHA FÉRREA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA PREST. REQUEIRO AINDA, MANILHAMENTO COM MANILHAS DE 0,80, INICIANDO NA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA LUDWIG ATÉ O REFERIDO BOEIRO, SOBRETUDO, REALIZAR O TRATAMENTO DE TODO O ESGOTO DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA. |
| native_id | 13578 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
REQUERIMENTO Nº 109/2023 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Maylson Littig Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro, que seja viabilizada, em caráter de urgência, melhorias em Araguaya, compreendendo a colocação de manilhas 0,60, com início na propriedade da Margarida Ronchi até atrás da Unidade de Saúde de Araguaya, visando não prejudicar mais os empreendimentos “Pousada Araguaya” e “Loja Artes e Encantos”, bem como, a limpeza do boeiro que passa embaixo da linha férrea, em frente à residência da Família Prest. Requeiro ainda, manilhamento com manilhas de 0,80, iniciando na propriedade da família Ludwig até o referido boeiro, sobretudo, realizar o tratamento de todo o esgoto da Comunidade de Araguaya. Cabe destacar, que o Requerente é legítimo possuidor do imóvel localizado na Rua dos Imigrantes - Araguaia - Marechal Floriano/ES, CEP: 29255-000, onde possui moradia e dois empreendimentos: "Pousada Araguaya" e "Araguaya Artes e Encantos". O imóvel pertence à sua família há décadas, e por anos, o Sr. Marcos Aurélio vem exercendo sua moradia e atividade econômica no local. Vale mencionar, ainda, que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas é efetuado regular e ininterruptamente, estando portanto, em dia com o Município. E desta forma, desde 2008, o supracitado imóvel vem enfrentando problemas em virtude da falta de saneamento básico e destinação adequada das águas pluviais e esgoto sanitário. A tal fato, atribui-se o crescimento desordenado da região sem qualquer planejamento urbano e fiscalização, de forma que qualquer chuva que atinja a região, ocasiona enchentes no imóvel, conforme seguem fotos. As quais, retratam momentos diferentes de chuvas ocorridas desde 2014, mas que possuem o mesmo resultado de dano e devastação ao imóvel do Requerente. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 3 Nesse contexto, o desgaste inerente aos transtornos oriundos da mencionada situação que se arrasta é grande, tendo em vista que ao menor sinal de chuva, o Requerente precisa retirar os seus animais do quintal e colocá-los dentro da sua casa ou na pousada, para que os mesmos não morram afogados, como já ocorreu. Além disso, quando há hóspedes na pousada, é preciso solicitar a retirada dos veículos do estacionamento, devido ao enorme volume de água. Tal solicitação, proporciona constrangimento aos hóspedes e ao Requerido, pois a contratação da hospedagem é feita com a inclusão do estacionamento e, ao pedir aos clientes que coloquem seus veículos na rua, transfere-se aos mesmos o risco de danos ao seu bem. Logo, o imóvel fica sujo, com lama, mau cheiro e com risco de doenças contagiosas, visto que não há tratamento sanitário de esgoto em Araguaya. Fato, que causa transtornos aos hóspedes existentes e afasta os novos. O Requerente, enfrenta ainda, com frequência, danos à estrutura física do local, perda de alimentos não perecíveis, produtos e materiais necessários ao bom desempenho da sua atividade laboral. Ressalta-se que no imóvel, há um bueiro do sistema de drenagem do Município, que claramente não comporta a vasão existente, pois mesmo com baixo índice de chuvas, o bueiro transborda, podendo inclusive, ser constatado em fotos. Como se não bastasse, para piorar a situação, a água também entra no imóvel por meio da Rua dos Imigrantes, haja vista que, as ruas próximas não possuem o adequado escoamento de águas pluviais e esgoto. Inegável é tal fato, haja vista que há inúmeras solicitações realizadas pelos Vereadores desta Municipalidade nos últimos anos, objetivando a limpeza de bueiros e troca de manilhamento, na tentativa de solucionar tal problema. Vale lembrar, ainda, que durante a pandemia da COVID-19, foi realizada obra na Rua Celante, substituindo o manilhamento existente e retirando o mesmo de alguns imóveis, de forma que o imóvel do Requerente foi muito prejudicado, já que a água excedente recai exclusivamente sobre o seu imóvel. No entanto, nada foi feito até o presente momento e este munícipe encontrase desamparado pelo poder público, arcando com prejuízos e danos para os quais ele não deu causa. Inclusive, sendo impedido de promover melhorias e construções no seu imóvel, a fim de melhorar o atendimento aos clientes, por ter certeza que serão todas destruídas, portanto, em vão. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 4 Desta Forma, se faz necessário o envio do presente Requerimento, para que esse Poder Executivo, promova a implementação de melhorias, visando a construção de galerias, dutos e/ou manilhamento para a captação e destinação adequada as águas pluviais, bem como a rede de esgoto. Por todo o exposto, espero poder contar com a sua especial atenção e empenho, no que se refere ao atendimento ao que segue. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003600330037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 5