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materia nº 113/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaRequeiro, ao Poder Executivo, que proceda com todos os procedimentos necessários, visando colocar em prática a Lei Municipal nº. 2.444, de 30 de Março de 2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme segue em anexo.
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REQUERIMENTO Nº. 113/2023
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem 
à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Requeiro, ao Poder Executivo, que proceda com todos os procedimentos 
necessários, visando colocar em prática a Lei Municipal nº. 2.444, de 30 de 
Março de 2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO 
DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, conforme segue em anexo.
Posto isto, espero contar com o apoio e o empenho de V. Ex.ª, no sentido de 
atender o que segue, objetivando o cumprimento da mencionada Legislação 
Municipal. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023.
Natalino Bianqui Netto 
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade
com o identificador 32003600340031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
fls. 2

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