materia nº 112/2023

PROJETO DE LEI Nº 112/2023
FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À 
URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova:
 
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano 
do Município de Marechal Floriano/ES, a área total de 32.329,54 m², localizada no 
Distrito de Victor Hugo - Marechal Floriano/ES, limitando-se ao Norte com terras de 
Faixa de Domínio do DNIT, ao Sul com terras de Indiana Gilles e Isabel Cosmo Gilles e 
Outros, ao Leste com terras de Faixa de Domínio do DNIT e Indiana Gilles, ao Oeste 
com terras de Auto Posto C. Gilles LTDA.conforme (Anexo I). 
 
Art. 2º A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Muni￾cipal nº 066 de 08 de abril de 1994, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS 
DO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e 
deverão obedecer às demais normas legislativas pertinentes desmembramentos, par￾celamento do solo e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2023. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador 
Projeto de Lei nº. 112/2023 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior 
 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Imóvel : IMÓVEL RURAL 
Município : MARECHAL FLORIANO - ES 
Comarca : MARECHAL FLORIANO - ES
Proprietário : INDIANA GILLES 
 ÁREA TOTAL: 32.329,54 m² 
 - LIMITA-SE ao Norte com terras de Faixa de Domínio do DNIT, 
ao Sul com terras de Indiana Gilles e Isabel Cosmo Gilles e Outros, ao Leste com 
terras de Faixa de Domínio do DNIT e Indiana Gilles, ao Oeste com terras de 
Auto Posto C. Gilles LTDA.
 
 LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
"Inicia-se no vértice denominado P069 
(N=7.741.775,719;E=308.883,634), em limites com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
104°29'47" - 2,221m, até o vértice P070 
(N=7.741.775,163;E=308.885,784), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
105°42'16" - 2,220m, até o vértice P071 
(N=7.741.774,562;E=308.887,921), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
107°38'05" - 4,506m, até o vértice P072 
(N=7.741.773,198;E=308.892,215), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
109°35'27" - 2,322m, até o vértice P073 
(N=7.741.772,419;E=308.894,403), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
110°52'19" - 2,392m, até o vértice P074 
(N=7.741.771,567;E=308.896,638), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°06'03" - 2,481m, até o vértice P075 
(N=7.741.770,633;E=308.898,937), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°15'28" - 2,587m, até o vértice P076 
(N=7.741.769,611;E=308.901,314), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
114°21'04" - 2,711m, até o vértice P077 
(N=7.741.768,494;E=308.903,784), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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115°27'21" - 2,849m, até o vértice P078 
(N=7.741.767,269;E=308.906,356), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
116°34'34" - 3,000m, até o vértice P079 
(N=7.741.765,927;E=308.909,038), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
117°41'44" - 3,165m, até o vértice P080 
(N=7.741.764,457;E=308.911,840), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
118°48'03" - 3,343m, até o vértice P081 
(N=7.741.762,846;E=308.914,770), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
119°52'53" - 3,536m, até o vértice P082 
(N=7.741.761,084;E=308.917,836), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
120°55'46" - 3,742m, até o vértice P083 
(N=7.741.759,161;E=308.921,046), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
121°56'21" - 3,963m, até o vértice P084 
(N=7.741.757,064;E=308.924,409), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
123°18'32" - 8,638m, até o vértice P085 
(N=7.741.752,320;E=308.931,628), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
124°23'44" - 4,692m, até o vértice P086 
(N=7.741.749,670;E=308.935,500), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
124°58'14" - 4,951m, até o vértice P087 
(N=7.741.746,832;E=308.939,558), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
125°26'46" - 5,218m, até o vértice P088 
(N=7.741.743,806;E=308.943,809), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
125°50'06" - 5,492m, até o vértice P089 
(N=7.741.740,590;E=308.948,261), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°08'53" - 5,774m, até o vértice P090 
(N=7.741.737,184;E=308.952,924), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°23'41" - 6,063m, até o vértice P091 
(N=7.741.733,587;E=308.957,804), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°38'52" - 12,889m, até o vértice P092 
(N=7.741.725,894;E=308.968,145), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°47'42" - 6,662m, até o vértice P093 
(N=7.741.721,904;E=308.973,479), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°50'11" - 6,685m, até o vértice P094 
(N=7.741.717,896;E=308.978,830), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°50'17" - 6,618m, até o vértice P095 
(N=7.741.713,928;E=308.984,126), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°47'55" - 6,460m, até o vértice P096 
(N=7.741.710,059;E=308.989,299), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°42'50" - 6,211m, até o vértice P097 
(N=7.741.706,346;E=308.994,278), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
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126°28'26" - 11,334m, até o vértice P098 
(N=7.741.699,608;E=309.003,392), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
126°06'00" - 5,075m, até o vértice P099 
(N=7.741.696,618;E=309.007,493), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
125°08'46" - 17,265m, até o vértice P100 
(N=7.741.686,679;E=309.021,610), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
123°08'47" - 10,953m, até o vértice P101 
(N=7.741.680,690;E=309.030,781), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
121°16'50" - 6,972m, até o vértice P102 
(N=7.741.677,070;E=309.036,740), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
119°32'19" - 7,067m, até o vértice P103 
(N=7.741.673,585;E=309.042,888), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
117°47'50" - 7,468m, até o vértice P104 
(N=7.741.670,103;E=309.049,494), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
116°36'40" - 3,980m, até o vértice P105 
(N=7.741.668,320;E=309.053,053), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
115°54'43" - 4,191m, até o vértice P106 
(N=7.741.666,488;E=309.056,823), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
115°18'21" - 4,423m, até o vértice P107 
(N=7.741.664,598;E=309.060,822), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
114°47'22" - 4,672m, até o vértice P108 
(N=7.741.662,639;E=309.065,064), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
114°21'15" - 4,938m, até o vértice P109 
(N=7.741.660,602;E=309.069,562), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°59'33" - 5,220m, até o vértice P110 
(N=7.741.658,480;E=309.074,332), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°41'44" - 5,519m, até o vértice P111 
(N=7.741.656,261;E=309.079,386), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°27'23" - 5,835m, até o vértice P112 
(N=7.741.653,939;E=309.084,739), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°16'05" - 6,167m, até o vértice P113 
(N=7.741.651,503;E=309.090,404), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
113°07'16" - 6,518m, até o vértice P114 
(N=7.741.648,943;E=309.096,398), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°59'58" - 6,896m, até o vértice P115 
(N=7.741.646,249;E=309.102,746), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°53'51" - 7,305m, até o vértice P116 
(N=7.741.643,406;E=309.109,476), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°48'50" - 7,743m, até o vértice P117 
(N=7.741.640,404;E=309.116,613), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
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112°44'47" - 8,212m, até o vértice P118 
(N=7.741.637,229;E=309.124,186), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°41'34" - 8,710m, até o vértice P119 
(N=7.741.633,869;E=309.132,223), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°39'06" - 9,239m, até o vértice P120 
(N=7.741.630,310;E=309.140,749), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°37'17" - 9,798m, até o vértice P121 
(N=7.741.626,542;E=309.149,793), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°36'00" - 10,367m, até o vértice P122 
(N=7.741.622,558;E=309.159,364), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°35'00" - 10,873m, até o vértice P123 
(N=7.741.618,382;E=309.169,403), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°34'14" - 11,295m, até o vértice P124 
(N=7.741.614,047;E=309.179,832), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°33'37" - 11,634m, até o vértice P125 
(N=7.741.609,584;E=309.190,576), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°33'09" - 11,889m, até o vértice P126 
(N=7.741.605,024;E=309.201,556), confrontando com Faixa de Domínio do 
DNIT, daí segue com azimute e distância de 
112°32'49" - 5,951m, até o vértice P126A 
(N=7.741.602,742;E=309.207,052), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
200°39'01" - 30,118m, até o vértice P348 
(N=7.741.574,559;E=309.196,431), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
292°38'23" - 12,007m, até o vértice P349 
(N=7.741.579,181;E=309.185,349), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
292°38'23" - 12,007m, até o vértice P350 
(N=7.741.583,803;E=309.174,267), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
292°38'23" - 12,007m, até o vértice P351 
(N=7.741.588,425;E=309.163,185), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
188°38'37" - 63,674m, até o vértice P352 
(N=7.741.525,474;E=309.153,615), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
302°04'31" - 20,810m, até o vértice P339 
(N=7.741.536,525;E=309.135,981), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
275°27'47" - 17,993m, até o vértice P338 
(N=7.741.538,238;E=309.118,070), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
263°06'03" - 14,002m, até o vértice P337 
(N=7.741.536,556;E=309.104,169), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
273°47'21" - 29,085m, até o vértice P336 
(N=7.741.538,478;E=309.075,148), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
267°51'54" - 15,058m, até o vértice P335 
(N=7.741.537,917;E=309.060,100), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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311°07'28" - 8,600m, até o vértice P334 
(N=7.741.543,573;E=309.053,622), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
297°50'52" - 7,512m, até o vértice P333 
(N=7.741.547,082;E=309.046,980), confrontando com Isabel Cosmo Gilles 
e Outros, daí segue com azimute e distância de 
291°44'05" - 15,833m, até o vértice P332 
(N=7.741.552,945;E=309.032,273), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
293°15'27" - 8,456m, até o vértice P353 
(N=7.741.556,284;E=309.024,504), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
300°21'37" - 12,817m, até o vértice P354 
(N=7.741.562,762;E=309.013,445), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
308°38'12" - 11,254m, até o vértice P355 
(N=7.741.569,789;E=309.004,654), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
316°39'32" - 8,671m, até o vértice P356 
(N=7.741.576,095;E=308.998,703), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
325°45'36" - 26,122m, até o vértice P357 
(N=7.741.597,690;E=308.984,005), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
325°42'34" - 11,431m, até o vértice P358 
(N=7.741.607,134;E=308.977,565), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
330°33'21" - 10,017m, até o vértice P359 
(N=7.741.615,857;E=308.972,641), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
333°57'13" - 15,015m, até o vértice P360 
(N=7.741.629,347;E=308.966,048), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
316°13'18" - 4,444m, até o vértice P361 
(N=7.741.632,556;E=308.962,973), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
277°39'52" - 4,664m, até o vértice P362 
(N=7.741.633,178;E=308.958,351), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
241°59'35" - 4,106m, até o vértice P363 
(N=7.741.631,250;E=308.954,726), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
236°01'31" - 20,040m, até o vértice P364 
(N=7.741.620,051;E=308.938,107), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
242°50'51" - 9,510m, até o vértice P365 
(N=7.741.615,711;E=308.929,645), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
250°00'10" - 5,505m, até o vértice P366 
(N=7.741.613,828;E=308.924,472), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
250°46'16" - 1,295m, até o vértice P367 
(N=7.741.613,402;E=308.923,249), confrontando com Indiana Gilles, daí 
segue com azimute e distância de 
341°26'20" - 1,653m, até o vértice P327 
(N=7.741.614,969;E=308.922,723), confrontando com Auto Posto C. Gil￾les LTDA, daí segue com azimute e distância de 
341°26'20" - 109,636m, até o vértice P328 
(N=7.741.718,902;E=308.887,824), confrontando com Auto Posto C. Gil￾les LTDA, daí segue com azimute e distância de 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
fls. 7
355°52'53" - 52,436m, até o vértice P329 
(N=7.741.771,203;E=308.884,058), confrontando com Auto Posto C. Gil￾les LTDA, daí segue com azimute e distância de 
354°38'10" - 4,536m, até o início desta descrição, no vértice P069" 
 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2023. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador 
Projeto de Lei nº. 112/2023 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003700340038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
fls. 8