materia nº 121/2023

PROJETO DE LEI Nº. 121/2023
DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA 
PINTO”, EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta lei, denominado de “COMPLEXO ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA 
PINTO”, abrangendo todo o espaço esportivo localizado na Avenida Arthur Haese, em Alto 
Marechal.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2023.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800310033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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