materia nº 32/2023

PARECER FAVORÁVEL Nº 032/2023 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO.
 
 
 Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 039/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
QUE "ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 29 DE AGOSTO DE 
2022"., 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 19/04/2023 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DOS RELATORES EM: 23/05/2023 
 
Luciano Navar Boeno Menendez José Rodolfo Krohling 
 Relator Relator 
É o parecer: Em análise ao Projeto e seguindo as orientações do Parecer Jurídico, 
verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua 
tramitação, não possuindo vício de iniciativa, e levando ainda em consideração que 
faz-se necessária a contratação de mais pessoal em virtude do retorno das atividades 
escolares após o período Covid-19 e consequentemente, o retomo dos estudantes 
público-alvo da Educação Especial apresentamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e 
peço aos demais pares que me acompanhem. 
Sala das Comissões, 23 de maio de 2023. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário 
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003700370037003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003700370037003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
Autenticar documento em /autenticidade
com o identificador 31003700370037003A005000, Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP - Brasil.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço autenticidade utilizando o
identificador 31003700370037003A005000
Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 24/05/2023 20:01
Checksum: 73D1A10DAC7AA694B48E31742CCA4C3FA84CDAB19C164D7EF3DA70DA548058F2
Assinado eletrônicamente por Ver. Abrão Levi Kiffer em 24/05/2023 20:13
Checksum: 6C39AD55BB888A9A84F149B1B66580237F485A5C0CDFD11CC938A3476BBFC718
Assinado eletrônicamente por Ver. José Rodolfo Krohling em 24/05/2023 20:21
Checksum: 6B96932B73DEC771355C8266E09C8D3F6E4AA20713C8D2E26C188E085336280C
Assinado eletrônicamente por Ver. Natalino Bianqui Netto em 24/05/2023 20:22
Checksum: ACA676293A7A5C110B232F85CAADD885ECA7F69B587225A7960B0996B06F32F0