materia nº 44/2023

Tipo	Parecer das Comissões
Número / Ano	44 / 2023
Date	2023-08-02
Ementa	PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 065/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
native_id	13665

Autoria

Autoria: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Parecer das Comissões nº 44 de 2023 primeiro autor

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