| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-08-02 |
| Ementa | PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N. 066/2023 QUE INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES. |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 045/2023 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 066/2023 QUE INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 05/07/2023 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 02/08/2023 Luciano Navar B. Menendez José Rodolfo Krohling Renato Luiz V. Werneck Relator Relator Relator É o parecer: Em análise ao Projeto, e acompanhando o Parecer Jurídico verifica-se a sua constitucionalidade e possibilidade de tramitação nesta Casa de Leis haja vista que o objetivo da matéria é promover a qualidade de vida e o desenvolvimento das pessoas com TEA e seus familiares, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 02 de agosto de 2023. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS JOSE RODOLFO KROHLING MAYLSON LITTIG Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003100340036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003100340036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003100340036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletrônicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade utilizando o identificador 32003100340036003A005000 Assinado eletrônicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 02/08/2023 13:07 Checksum: 4B8DBAD39B5E5518C4F8980D8106AEBF7653A81ECE4C00A0E943766B3E4AF365 Assinado eletrônicamente por Ver. Abrão Levi Kiffer em 02/08/2023 13:23 Checksum: BE621531460520E3AB96671A2F7FCBFA56F681FFC2862F8BEBF82EE638620BB6 Assinado eletrônicamente por Ver. José Rodolfo Krohling em 02/08/2023 13:27 Checksum: E176C2F9B46E76E72CF0E3495E84A7115FB70978C67BAD9BA22661C7B6302BC3 Assinado eletrônicamente por Ver. Natalino Bianqui Netto em 02/08/2023 13:28 Checksum: 93D53CDCDD8C6609F8D7F25AB21BE511743831408CD30BDE8E3127D66BE91293 Assinado eletrônicamente por Ver. Maylson Littig em 02/08/2023 13:31 Checksum: 0DCA890F8D036391B249161A622A139FA56AF23E53AE483A5B7F4D0A8DC20529 Assinado eletrônicamente por Ver. Renato Luiz Veloso Werneck em 02/08/2023 13:31 Checksum: F94F0BD804F1D908706CD34530EAA0EEED220C8F6CD84551F62D38ADC93E47BF