| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 078/2023 ''DENOMINA DE ''BAIRRO BRAVIN'', O DESTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 053/2023 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 078/2023 QUE '' DENOMINA DE “BAIRRO BRAVIN”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 09/08/2023 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 06/09/2023 Luciano Navar B. Menendez Relator É o parecer: Em análise ao Projeto, e acompanhando o Parecer Jurídico, verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 06 de setembro de 2023. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003300380030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003300380030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.