| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023 QUE '' “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. |
| native_id | 13683 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER FAVORÁVEL Nº 060/2023 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023 QUE '' “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 02/08/2023 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 24/10/2023 Luciano Navar Boeno Menendez José Rodolfo Krohling Relator Relator É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa. Cabe destacar que a matéria em pauta visa assegurar maior controle social sobre o orçamento público municipal, sendo um meio de dar mais clareza e trazer transparência ao cidadão, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 24 de outubro de 2023. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/spl/autenticidade com o identificador 32003600320035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003600320035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.