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materia nº 64/2023

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E COMPOSTAGEM NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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PARECER FAVORÁVEL Nº 064/2023 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO 
– EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS 
 
 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E COMPOSTAGEM NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 09/08/2023 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DO RELATOR EM: 24/10/2023 
 
Natalino Bianqui Neto José Rodolfo Krohling 
Relator Adhoc Relator 
É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações 
regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, pois o projeto 
visa realizar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, sendo esta uma estratégia 
imprescindível para solucionar um dos maiores problemas ambientais da atualidade, 
que é a grande quantidade de lixo gerado pela população. Posto isto 
manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me 
acompanhem. 
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2023. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário 
 
José Rodolfo krohling – Presidente Maylson Littig– Secretário 
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com o identificador 32003600320039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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4º, II da Lei 14.063/2020.

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