materia nº 66/2023

PARECER FAVORÁVEL Nº 066/2023 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 
 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 095/2023 QUE '' INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A FESTA EM 
COMEMORAÇÃO À CHEGADA DO ANO NOVO, REALIZADA EM SUA SEDE. 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 18/09/2023 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DO RELATOR EM: 24/10/2023 
 
Luciano Navar Boeno Menendez José Rodolfo Krohling 
 Relator Relator 
É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações 
regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual 
manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me 
acompanhem. 
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2023. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário 
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com o identificador 32003600330031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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