materia nº 70/2023

PARECER FAVORÁVEL Nº 070/2023 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 
 
 Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 097/2023, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 04/10/2023 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DOS RELATORES EM: 24/11/2023 
 
Luciano Navar Boeno Menendez José Rodolfo Krohling 
 Relator Relator 
É o parecer: 
Trata-se do Projeto de Lei nº 097/223, que refere-se ao Orçamento Anual do Município 
de Marechal Floriano/ES para o Exercício Financeiro de 2024, de iniciativa e autoria do 
Chefe do Poder Executivo, para ser analisado e votado conforme Regimento Interno da 
Câmara, sendo sua composição formada pelas seguintes peças: 
1-Mensagem 
2 - Texto do Projeto Lei; 
3 -Anexos. 
A assessoria Contábil e Jurídica da Câmara Municipal de Marechal Floriano, em reunião 
com os membros do Poder Legislativo se manifestou e os vereadores propuseram 
emendas modificativas e aditivas numeradas de 07 a 011. Ademais, após aprovação 
de emendas votadas em 1º Turno, prevento a inclusão de diversos benefícios a 
população e garantindo o direito da inclusão de emendas impositivas no orçamento de 
2024, o Projeto foi liberado pelas comissões que se manifestaram pelo VOTO 
FAVORÁVEL à matéria, recomendando sua aprovação. 
Sala das Comissões, 24 de novembro de 2023. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez - Secretário 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800320031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.