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materia nº 5/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-12-14
Ementa´´DECRETA PONTO FACULTATIVO``.
native_id13732

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade
de seu presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 14 de
novembro de 2016.
Paragrafo-Único - No dia 15 de Novembro de 2016 não haverá expediente por ser feriado
Nacional — Proclamação da Republica.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor em 14 de novembro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 14 de novembro de 2016.
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 Tel 3288 1925 - 3288 1250 Centro Marechal Floriano ES
www, cmmarechalfloriano.es.gov.br - E-mail: camaraQcmmarechalfloriano.es.gov.br

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