| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | ´´DECRETA PONTO FACULTATIVO``. |
| native_id | 13732 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2016 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 14 de novembro de 2016. Paragrafo-Único - No dia 15 de Novembro de 2016 não haverá expediente por ser feriado Nacional — Proclamação da Republica. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor em 14 de novembro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 14 de novembro de 2016. Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 Tel 3288 1925 - 3288 1250 Centro Marechal Floriano ES www, cmmarechalfloriano.es.gov.br - E-mail: camaraQcmmarechalfloriano.es.gov.br