| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | '' DISPÕE SOBRE A APEROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014''. |
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Deus seja Louvado. mara (Municipal do (Marechal Fliane Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2017 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2014, de responsabilidade do Sr. Antonio Lidiney Gobbi. Parágrafo Único - A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 062/2017 emitido pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-077/2016 — Segunda Câmara proferido no Processo TC- 5561/2015 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado Ed do Espírito Santo. Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 16 de Agosto de 2017. CE TSE Publicado no quadro de avisos de David Klippel CMNF no periodo de 32 108 |At. Presidente aJCIOG SERVIDOR RESPONSÁVEL Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br