br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 3/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-15
Ementa'' ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2018''.
native_id13754

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado do Espírito Santo
“
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2018
“ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS
DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2018”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade
— — de seu presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica decretado que nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, o horário
de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Floriano será no turno
inverso ao do jogo, ou seja, quando tiver jogo no turno da manhã o funcionamento será apenas
no turno da tarde, e quando tiver jogo de tarde o funcionamento será apenas no turno da
manhã.
Artigo 2º- Em decorrência do “disposto no Artigo 1º deste Ato, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem
sujeitos, até 31 de dezembro de 2018.
8 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação
a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
8 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se
for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor a partir de 15 de Junho de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 15 de Junho de 2018
as: x
avid Klippel
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 7.13288 1925 - 3288 1250 Centro Mar”. hal Fl “iano ES
WWW. -mmarechalfloriano.es.gov.br - E-mail: camaraGcmmarechalfloriano.es.gsv.br

open original →