| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-11-16 |
| Ementa | ''DECRETA PONTO FACULTATIVO''. |
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Deus seja Souvado-! É Câmara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 16 de Novembro de 2018. Parágrafo Segundo — O setor de protocolo e a Comissão de Licitação poderão realizar suas atividades nos dias de ponto facultativo em função da realização de certame licitatório. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 16 de novembro de 2018. Dav Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 Tel 3288 1925 - 3288 1250 Centro Marechal Floriano ES Www. cmmarechalfloriano.es.gov.br - E-mail: camaraGcmmarechalfloriano.es.gov.br