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materia nº 5/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-11-16
Ementa''DECRETA PONTO FACULTATIVO''.
native_id13756

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Deus seja Souvado-!
É Câmara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade
de seu presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 16 de
Novembro de 2018.
Parágrafo Segundo — O setor de protocolo e a Comissão de Licitação poderão realizar suas
atividades nos dias de ponto facultativo em função da realização de certame licitatório.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 16 de novembro de 2018.
Dav
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 Tel 3288 1925 - 3288 1250 Centro Marechal Floriano ES
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