| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | ''DECRETA PONTO FACULTATIVO''. |
| native_id | 13759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Deus seja Louvado. é Limara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 18 de abril de 2019. Parágrafo Único — No dia 19 de abril de 2019 não haverá expediente por ser feriado nacional. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 17 de abril de 2019. TE João Cabral Rodrigues Conci Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br