| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | '' DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MINICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015''. |
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Deus seja Louvado. Limara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2019 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2015, de responsabilidade do Sr. Antonio Lidiney Gobbi. Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 052/2019, emitido pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-132-2017 — Segunda Câmara proferido no Processo TC- 3792/2016 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Floriano, 16 de Julho de 2019. ui] ums - João Cabral Rodrígias Cellieri Presideríte Publicado no quadro de avisos da CMMF no periodo de A! (0% 14019 RESPONSÁVEL Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br