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materia nº 4/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-07-16
Ementa'' DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MINICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015''.
native_id13764

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Deus seja Louvado.
Limara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2019
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE
2015”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na
qualidade de seu presidente promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2015, de responsabilidade do Sr. Antonio
Lidiney Gobbi.
Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto
Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 052/2019, emitido pelo relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-132-2017 — Segunda
Câmara proferido no Processo TC- 3792/2016 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Floriano, 16 de Julho de 2019.
ui] ums -
João Cabral Rodrígias Cellieri
Presideríte
Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de A! (0% 14019
RESPONSÁVEL
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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