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materia nº 5/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-07-16
Ementa''DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016''.
native_id13765

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Deus seja Louvado.
idade das Miquídeas
Amara Municipal do (Matechal (Flonian
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2019
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE
2016”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na
qualidade de seu presidente promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2016, de responsabilidade do Sr. Antonio
Lidiney Gobbi.
Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto
Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 053/2019, emitido pelo relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-125/2018 — Segunda
Câmara proferido no Processo TC- 3650/2017 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
“Marechal Floriano, 16 de Julho de 20 2019.
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Publicado no quaure qa aviçes Co
CMMF no periodo de Lt 1St 12244
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RESPONSÁVEL
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