| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016''. |
| native_id | 13765 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Deus seja Louvado. idade das Miquídeas Amara Municipal do (Matechal (Flonian Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2019 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2016, de responsabilidade do Sr. Antonio Lidiney Gobbi. Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 053/2019, emitido pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-125/2018 — Segunda Câmara proferido no Processo TC- 3650/2017 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “Marechal Floriano, 16 de Julho de 20 2019. Ly Publicado no quaure qa aviçes Co CMMF no periodo de Lt 1St 12244 alt ES Jus RESPONSÁVEL Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br