| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | ''DECRETA PONTO FACULTATIVO''. |
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Deus seja Louvado. H ds Lámara Municipal. do Marechal Slatiano Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das comemorações natalinas e véspera de Ano Novo. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 18 de Dezembro de 2019. 4 João Cabral Roi es Cancellieri Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br