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materia nº 6/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-12-18
Ementa''DECRETA PONTO FACULTATIVO''.
native_id13766

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Deus seja Louvado.
H ds Lámara Municipal. do Marechal Slatiano
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2019
“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade
de seu presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo nos dias 24 e 31
de Dezembro de 2019, em virtude das comemorações natalinas e véspera de Ano Novo.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 18 de Dezembro de 2019.
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João Cabral Roi es Cancellieri
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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