| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | '' TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO''. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2020 “TRANSFERE (6) PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO = DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público”, no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), nas repartições desta Câmara Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 26 de Outubro de 2020. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br