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materia nº 3/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-10-26
Ementa'' TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO''.
native_id13769

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texto original #

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2020
“TRANSFERE (6) PONTO
FACULTATIVO REFERENTE AO
= DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na
qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público”, no dia
28 de outubro de 2020 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), nas
repartições desta Câmara Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 26 de Outubro de 2020.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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