| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | ''DECRETA PONTOS FACULTATIVOS''. |
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Deus seja Louvado. Aâmara (Municipal do Maechal: Slotian Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2020 “DECRETA PONTOS FACULTATIVOS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos nas repartições da Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, em virtude das comemorações natalinas e véspera de Ano Novo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 23 de dezembro de 2020. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br