| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
| native_id | 13772 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 139/2023 INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL FLORIANO-ES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a Bandeira Oficial do Distrito de Santa Maria de Marechal Floriano-ES, conforme o Memorial Descritivo e desenvolvimento em anexo, os quais integram esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2023. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003900350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003900350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.