materia nº 141/2023

PROJETO DE LEI Nº 141/2023
DENOMINA DE “COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO, 
EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta lei, denominado de “COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO”, todo 
o espaço esportivo localizado na Vila de Araguaya, neste Município, abrangendo o Campo de 
Futebol, o Campo Comunitário de Bocha e o Ginásio de Esportes.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2023.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003900350039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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com o identificador 32003900350039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.