| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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PROJETO DE LEI Nº 142/2023 DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º Fica, por esta lei, denominada de “Família Salvador”, a quadra de basquete, localizada no Complexo Esportivo Péricles Pereira Pinto, na Avenida Arthur Haese, em Alto Marechal, neste Município. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2023. Luciano Navar Boeno Menendez Abrão Levi Kiffer Vereador Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003900360030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003900360030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.